REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Da utilização dos créditos de PIS e COFINS nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Autor(es):	Vieira, Tiago
Primeiro Orientador:	Figueiredo, Marina Vieira
Resumo:	A presente monografia visa demonstrar o conceito do termo “insumo” para apuração dos créditos de PIS e COFINS não-cumulativos, demonstrando ainda o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. No primeiro capítulo traz a sistemática da nãocumulatividade criada pelas Leis 10.637/02 e 10.833/03, as quais estabeleceram o direito ao crédito de PIS e de COFINS. No segundo capítulo, trabalhamos as divergências existentes entre as sistemáticas da não-cumulatividade do IPI, ICMS, PIS e COFINS. No terceiro capítulo nosso foco foi o conceito puro e simples de “insumo”. No quarto capítulo foi trabalhado o conceito de “insumo” perante a legislação do IPI, do PIS e da COFINS, onde demonstramos as divergências existentes entre este tributo e as contribuições, que fundamentam a não aplicação da legislação do IPI para os créditos de PIS e COFINS. No quinto capítulo refere-se ao conceito de “insumo” definido na Legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, onde tentamos demonstrar uma maior compatibilidade de conceitos com o PIS e a COFINS, pois ao contrário do que ocorre na legislação do IPI, neste caso o insumo pode integrar as etapas que resultam no produto ou serviço ou até mesmo as posteriores, desde que seja imprescindível para o funcionamento do fator de produção, ou seja, que sejam despesas e custos necessários. No sexto e último capítulo, trouxemos a jurisprudência dos tribunais judiciais e administrativos, com decisões tanto no sentido da utilização da legislação do IRPJ quanto do IPI
Palavras-chave:	Insumo Crédito IRPJ Conceito Não-cumulatividade PIS COFINS IPI Jurisprudência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Vieira, Tiago. Da utilização dos créditos de PIS e COFINS nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30106
Data do documento:	10-Jul-2012
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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