REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVieira, Tiago-
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Marina Vieira de-
dc.date.accessioned2022-11-11T21:31:00Z-
dc.date.available2022-11-11T21:31:00Z-
dc.date.issued2012-07-10-
dc.identifier.citationVieira, Tiago. Da utilização dos créditos de PIS e COFINS nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30106-
dc.description.resumoA presente monografia visa demonstrar o conceito do termo “insumo” para apuração dos créditos de PIS e COFINS não-cumulativos, demonstrando ainda o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. No primeiro capítulo traz a sistemática da nãocumulatividade criada pelas Leis 10.637/02 e 10.833/03, as quais estabeleceram o direito ao crédito de PIS e de COFINS. No segundo capítulo, trabalhamos as divergências existentes entre as sistemáticas da não-cumulatividade do IPI, ICMS, PIS e COFINS. No terceiro capítulo nosso foco foi o conceito puro e simples de “insumo”. No quarto capítulo foi trabalhado o conceito de “insumo” perante a legislação do IPI, do PIS e da COFINS, onde demonstramos as divergências existentes entre este tributo e as contribuições, que fundamentam a não aplicação da legislação do IPI para os créditos de PIS e COFINS. No quinto capítulo refere-se ao conceito de “insumo” definido na Legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, onde tentamos demonstrar uma maior compatibilidade de conceitos com o PIS e a COFINS, pois ao contrário do que ocorre na legislação do IPI, neste caso o insumo pode integrar as etapas que resultam no produto ou serviço ou até mesmo as posteriores, desde que seja imprescindível para o funcionamento do fator de produção, ou seja, que sejam despesas e custos necessários. No sexto e último capítulo, trouxemos a jurisprudência dos tribunais judiciais e administrativos, com decisões tanto no sentido da utilização da legislação do IRPJ quanto do IPIpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInsumopt_BR
dc.subjectCréditopt_BR
dc.subjectIRPJpt_BR
dc.subjectConceitopt_BR
dc.subjectNão-cumulatividadept_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectIPIpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleDa utilização dos créditos de PIS e COFINS nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídicapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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