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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29901| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A efetividade processual e a antecipação de tutela |
| Autor(es): | Del Nero, Marco Polo |
| Primeiro Orientador: | Maia, Izabelle Albuquerque Costa |
| Resumo: | A efetividade do processo civil no Brasil é tema de suma importância, uma vez que afeta grande parcela da população brasileira, isto é, todos aqueles que necessitam recorrer ao Poder Judiciário para resolver qualquer pretensão resistida. Vários são os esforços por parte dos juristas, dos aplicadores do direito e também dos legisladores, a fim de sanar o problema da demora na prestação jurisdicional. No presente trabalho, buscou-se a análise sintética do sistema jurídico brasileiro, a evolução histórica do processo, as técnicas de cognição e a classificação da tutela jurisdicional a fim de compor uma base para o estudo da efetividade do processo e a duração razoável do mesmo. Neste ponto, indicou-se uma importante inovação no sistema jurídico pátrio com intuito de imprimir maior celeridade na prestação jurisdicional, qual seja, a antecipação da tutela. Dessa forma, a segunda parte do trabalho destinou-se ao estudo do instituto da tutela antecipada, indicando-lhe a natureza jurídica, seus pressupostos e o seu procedimento. Assim, foi possível chegar à conclusão de que a antecipação de tutela constitui imprescindível instrumento de efetividade do processo |
| Abstract: | La eficacia del proceso civil en Brasil es un tema de suma importancia, ya que afecta a una gran parte de la población, es decir, aquellos que tienen que recurrir a los tribunales para resolver cualquier reclamación resistido. Varios son los esfuerzos por parte de los abogados, encargados de hacer cumplir la ley y también de los legisladores con el fin de remediar el problema de la demora en la adjudicación. En este estudio, hemos tratado un análisis sintético del sistema jurídico brasileño, la evolución histórica del proceso, las técnicas de la cognición y la clasificación de la revisión judicial, a fin de componer una base para el estudio de la eficacia del proceso y la duración razonable de la misma. En este punto, indicó una importante innovación en el ordenamiento jurídico con el fin de paternal para agilizar la adjudicación, es decir, la anticipación de la tutela. Por lo tanto, la segunda parte del trabajo se pretende estudiar el mandato del Instituto, indicando su naturaleza jurídica, sus supuestos y su procedimiento. Así, fue posible concluir que anticipación de la tutela es el instrumento indispensable de la eficacia del proceso |
| Palavras-chave: | Efetividade Processo civil Prestação jurisdicional Antecipação de tutela Eficacia Proceso civil Prestación jurisdiccional Anticipación de la tutela |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Del Nero, Marco Polo. A efetividade processual e a antecipação de tutela. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29901 |
| Data do documento: | 1-Abr-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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