REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A contratação do aprendiz com deficiência
Autor(es): Sigolo, Leonardo Corrêa
Primeiro Orientador: Marques, Fabiola
Resumo: As pessoas com deficiência encontram dificuldades na obtenção de um emprego, o legislador infraconstitucional criou o sistema de cotas. Contudo, a dificuldade permanece tendo como principal fator a falta de qualificação das pessoas com deficiência. Analisa-se a possibilidade de contratação das pessoas com deficiência na qualidade de aprendizes como forma de efetivação da ação afirmativa da Lei de cotas. A análise de textos legais e da doutrina reflete a eficácia desta medida. Propugna-se pela cumulação das cotas de aprendizes e a da ação afirmativa
Abstract: At present, people who suffer of physical and/or intellectual deficiency face so many difficulties to conquer a regular job. In view of this situation, the infraconstitutional Legislator created the affirmative action known as Quotes System. However, the lack of professional qualification by deficient people still remains as the major difficulty factor. Therefore, in order to solve this problem, experts are analyzing the possibility of hiring deficient people as trainees, as the way to accomplish, at same time, the Quotes Law and affirmative action. The legal texts and doctrine analysis reflects the effectiveness of this legal measure. So, due to the presented facts, trainee quotes and affirmative action accumulation are proposed
Palavras-chave: Sistema de cotas
Pessoas com deficiência
Aprendizes
Cumulação de cotas
Quotes system
Deficient people
Trainees
Accumulation quotes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Sigolo, Leonardo Corrêa. A contratação do aprendiz com deficiência. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29894
Data do documento: 29-Jul-2013
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