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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29869| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Dos embargos de declaração protelatórios |
| Autor(es): | Cella, Ester Elvira |
| Primeiro Orientador: | Cimardi, Cláudia Aparecida |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre embargos de declaração protelatórios. O mau uso do recurso pelos operadores do direito, a caracterização deste mau uso e a finalidade original dos embargos são apresentadas neste trabalho. O estudo também mostra as determinações legais sobre os embargos de declaração e as sanções aplicáveis àqueles considerados protelatórios, ilustrando ainda o estudo com jurisprudência |
| Abstract: | The present work deals with requests for dilatory motions for clarification. The misuse of this resource by the law system practitioners , the characterization of this misuse and It ́s original purpose are presented in this work. The study also shows the legal determinations of motions for clarification and the penalties applicable to those considered dilatory, further illustrating the study of the jurisprudence |
| Palavras-chave: | Embargos Declaratórios Declaração Protelatórios Recurso Motions Declaratory Declaration Dilatory Appeal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Cella, Ester Elvira. Dos embargos de declaração protelatórios. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29869 |
| Data do documento: | 27-Set-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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