REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCella, Ester Elvira-
dc.contributor.advisor1Cimardi, Cláudia Aparecida-
dc.date.accessioned2022-11-11T21:28:28Z-
dc.date.available2022-11-11T21:28:28Z-
dc.date.issued2013-09-27-
dc.identifier.citationCella, Ester Elvira. Dos embargos de declaração protelatórios. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29869-
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre embargos de declaração protelatórios. O mau uso do recurso pelos operadores do direito, a caracterização deste mau uso e a finalidade original dos embargos são apresentadas neste trabalho. O estudo também mostra as determinações legais sobre os embargos de declaração e as sanções aplicáveis àqueles considerados protelatórios, ilustrando ainda o estudo com jurisprudênciapt_BR
dc.description.abstractThe present work deals with requests for dilatory motions for clarification. The misuse of this resource by the law system practitioners , the characterization of this misuse and It ́s original purpose are presented in this work. The study also shows the legal determinations of motions for clarification and the penalties applicable to those considered dilatory, further illustrating the study of the jurisprudenceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmbargospt_BR
dc.subjectDeclaratóriospt_BR
dc.subjectDeclaraçãopt_BR
dc.subjectProtelatóriospt_BR
dc.subjectRecursopt_BR
dc.subjectMotionsen_US
dc.subjectDeclaratoryen_US
dc.subjectDeclarationen_US
dc.subjectDilatoryen_US
dc.subjectAppealen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleDos embargos de declaração protelatóriospt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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