REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29722
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Certidão de crédito trabalhista
Autor(es): Soares, Rodrigo Chagas
Primeiro Orientador: Côrrea, Rui Cesar Publio Borges
Resumo: A legiferação Judiciária da Certidão de Crédito Trabalhista teve por finalidade desafogar as prateleiras das Secretarias das Varas do Trabalho de autos de processos físicos. A normatização pela Justiça Especializada para a criação da referida Certidão de Crédito extrapola a competência estabelecida pela Constituição Federal em matéria processual trabalhista e ocorre por meio de atos administrativos de diferentes formas nas unidades federativas, não havendo um consenso entre os próprios Tribunais Trabalhistas. O procedimento segue na contramão do discurso judiciário de preocupação com a quantidade de processos trabalhistas em que o credor ganha, mas não recebe, contrariando o direito fundamental a rápida solução do processo. Casos de sucesso foram veiculados na mídia em que trabalhadores receberam pelos créditos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, comprovando a necessidade de que uma execução seja cíclica, sempre com a revisão periódica na pesquisa de bens que satisfaçam o crédito exequendo. O arquivamento provisório da ação trabalhista, sob o fundamento de ausência momentânea de localização de bens, posterga ainda mais o recebimento do crédito trabalhista e concede injustificado privilégio ao devedor que ganha um fôlego maior para fazer movimentações financeiras ou esquivar-se da execução enquanto a ação trabalhista estiver incoerentemente envelhecendo nas prateleiras do arquivo geral, aguardando a boa vontade dos executados em declarar a existência de novos bens até então jamais vista nos autos. A implantação do processo virtual desponta como importante solução para desafogar as Secretarias das Varas do Trabalho de processos físicos, sem que o trabalhador seja prejudicado com o arquivamento de sua ação em fase de execução
Abstract: The Judicial lawmaking Certificate of Credit Labour aimed to relieve the shelves of Secretaries of Labor Courts records of physical processes. The normalization by 7 Specialized Justice for the creation of this Certificate Credit goes beyond the powers established by the Constitution in procedural matters and labor occurs through administrative actions of federal units in different ways, there is no consensus among the labor courts. The procedure goes against the speech of judicial concern about the amount of labor in which the lender wins, but does not receive, contradicting the fundamental right to speedy solution of the case. Success stories were published in the media in which the workers received credits prior to promulgation of the 1988 Federal Constitution, proving the need for an execution is cyclical, always with the periodic review in search of goods that meet the labor credit. The provisional filing of labor action, on the grounds momentary absence of asset tracking, further postponing the receipt of credit and labor unwarranted privilege grants the debtor to get a breath largest financial transactions to evade or implementation while action Labour is incoherently aging on the shelves of general archive, waiting to run on the goodwill of declaring new goods hitherto unseen in the records. Deploying virtual process emerges as an important solution to relieve the Secretaries of Labor Courts of physical processes, without the worker is hurt by the filing of its action in the execution phase
Palavras-chave: Certidão de crédito trabalhista
Arquivamento provisório
Inconstitucionalidade em matéria processual trabalhista
Revisão periódica da execução
Processo virtual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Soares, Rodrigo Chagas. Certidão de crédito trabalhista. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29722
Data do documento: 28-Jan-2013
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RODRIGO CHAGAS SOARES.pdf334,25 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.