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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29594| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Consolidação processual e substancial na recuperação judicial |
| Autor(es): | Fernandes, Melina Martins Merlo |
| Primeiro Orientador: | Waisberg, Ivo |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto analisar a recuperação judicial de grupos de sociedades com enfoque na consolidação substancial e processual. Apesar de o instituto não ser novo, sua discussão nos Tribunais brasileiros é atual e guarda relação com os reflexos da crise político-econômica pela qual passa o país. Para o desenvolvimento deste estudo foi realizada pesquisa sobre o tema no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de verificar o emprego da consolidação processual e substancial no direito brasileiro. A análise da jurisprudência antes e depois da reforma da Lei de Falência e Recuperação Judicial possibilitou a identificação dos fundamentos invocados nas decisões para aplicação da consolidação processual e substancial e de questões controvertidas, como a forma de apresentação da lista de credores e do plano de recuperação judicial, a forma e o quórum de votação e as consequências da aprovação ou rejeição da consolidação. Ao final, foram tecidas algumas críticas em relação à alteração legal instituída pela Lei n. 14.112/2020, que inseriu a Seção IV-B na Lei n. 11.101/2005 e passou a disciplinar de forma expressa a consolidação processual e substancial nos artigos 69-G a 69-L |
| Abstract: | The purpose of this work is to analyze the judicial reorganization of a group of companies with a focus on substantial and procedural consolidation. Although the institute is not new, its discussion in Brazilian Courts is current and is related to the consequences of the political-economic crisis that the country is going through. For the development of this study, research was also carried out on the subject at the Court of Justice of the State of São Paulo, in order to verify the use of procedural and substantial consolidation in Brazilian law. The analysis of the case law before and after the reform of the Bankruptcy and Judicial Reorganization Law made it possible to identify the grounds invoked in the decisions for the application of procedural and substantial consolidation and controversial issues, such as the form of presentation of the list of creditors and the recovery plan court, the form and quorum of voting and the consequences of approving or rejecting the consolidation. In the end, some criticisms were made in relation to the legal amendment instituted by Law n. 14.112/2020, which inserted Section IV-B into Law n. 11.101/2005 and began to expressly discipline the procedural and substantial consolidation in articles 69-G to 69-L |
| Palavras-chave: | Recuperação judicial Grupos de sociedades Consolidação processual Consolidação substancial Judicial reorganization Group of companies Procedural consolidation Substantial consolidation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Fernandes, Melina Martins Merlo. Consolidação processual e substancial na recuperação judicial. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29594 |
| Data do documento: | 30-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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