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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29489| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Repercussão geral das questões constitucionais em matéria tributária e a intervenção de terceiros |
| Autor(es): | Genaro, Leandro Lopes |
| Primeiro Orientador: | Becho, Renato Lopes |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva, primeiramente, distinguir os modelos tradicionais de controle de constitucionalidade, comparando-os entre si, bem como traçar os contornos e especificidades do sistema brasileiro. Em seguida, pretende-se analisar detalhadamente a figura do recurso extraordinário e o instituto da repercussão geral das questões constitucionais, inclusive em comparação ao direito estrangeiro, com especial enfoque às questões tributárias. Ao final, busca-se conceituar as espécies legalmente previstas de intervenção de terceiros, verificando sua harmonia com a sistemática da Repercussão Geral, sempre como forma de contribuir no debate e não esgotá-lo |
| Abstract: | The first objective of the study is to distinguish the traditional models of judicial review, to allow the comparison between them, as well as the definition of the contours and specificities of the Brazilian system. Then, it is necessary to analyze the extraordinary appeal and the Brazilian certiorari, with their background in foreign law, with particular focus on tax issues. Furthermore, it seeks to identify the legal species of third party intervention, checking their harmony with the Brazilian Certiorari, always as a contribution to the debate and not to exhaust it |
| Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Recurso extraordinário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Genaro, Leandro Lopes. Repercussão geral das questões constitucionais em matéria tributária e a intervenção de terceiros. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29489 |
| Data do documento: | 12-Nov-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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