REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aspectos teóricos e práticos sobre a interpretação e aplicação da norma jurídica tributária
Autor(es): Reis, Pedro Mariano Capelossi
Primeiro Orientador: Vita, Jonathan Barros
Resumo: As normas jurídicas tributárias devem ser interpretadas e compreendidas para serem aplicadas, regulando as condutas intersubjetivas objetivadas pelo legislador. A interpretação equivocada da norma tributária revela o mais amplo potencial destrutivo, ao passo que estará em jogo muitas vezes a propriedade. As reflexões apresentadas têm como objetivo central a compreensão dos elementos que se apresentam no momento em que a norma tem de ser entendida e aplicada sejam os de cunho prático ou precisamente teóricos. Este estudo desenvolve-se inicialmente a partir de aspectos teóricos sobre as teorias da linguagem no contexto da norma jurídica e a sua criação, são proferidas considerações sobre a lógica jurídica no ambiente da criação e aplicação da norma, discorre-se acerca da interpretação das normas jurídicas tributárias e, ainda, apresentam-se considerações no que tange à confiança sistêmica, sendo examinados casos práticos onde a teoria examinada se faz presente. Estes elementos são essenciais para esmiuçar o processo de produção da norma e sua compreensão por meio da interpretação, bem assim, sua aplicação
Abstract: Tax legal rules must be interpreted and understood to be applied, regulating intersubjective behaviors targeted by the legislature. Possible misinterpretation of tax law reveals a relevant destructive potential, while will be at discussion often the property. The ideas presented have mainly focused on understanding the elements that are present at the time the norm has to be understood and applied. The practical and theoretical elements are relevant. This study develops initially from theory of language in the context of the legal rule and its creation aspects. Elements of the legal logic are shown in the context of creation and application of the tax norm. This study also discusses the legal logic in the creation and application of tax law and brings environmental considerations on systemic trust. Case studies were examined to corroborate the practice. These elements are essential to scrutinize the process of production of law and understanding through interpretation, seeking thus their correct application
Palavras-chave: Norma jurídica tributária
Interpretação
Aplicação
Tax rules
Interpretation
Application
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Reis, Pedro Mariano Capelossi. Aspectos teóricos e práticos sobre a interpretação e aplicação da norma jurídica tributária. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29368
Data do documento: 24-Nov-2014
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