REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorReis, Pedro Mariano Capelossi
dc.contributor.advisor1Vita, Jonathan Barros
dc.date.accessioned2022-10-25T21:01:03Z-
dc.date.available2022-10-25T21:01:03Z-
dc.date.issued2014-11-24
dc.identifier.citationReis, Pedro Mariano Capelossi. Aspectos teóricos e práticos sobre a interpretação e aplicação da norma jurídica tributária. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29368-
dc.description.resumoAs normas jurídicas tributárias devem ser interpretadas e compreendidas para serem aplicadas, regulando as condutas intersubjetivas objetivadas pelo legislador. A interpretação equivocada da norma tributária revela o mais amplo potencial destrutivo, ao passo que estará em jogo muitas vezes a propriedade. As reflexões apresentadas têm como objetivo central a compreensão dos elementos que se apresentam no momento em que a norma tem de ser entendida e aplicada sejam os de cunho prático ou precisamente teóricos. Este estudo desenvolve-se inicialmente a partir de aspectos teóricos sobre as teorias da linguagem no contexto da norma jurídica e a sua criação, são proferidas considerações sobre a lógica jurídica no ambiente da criação e aplicação da norma, discorre-se acerca da interpretação das normas jurídicas tributárias e, ainda, apresentam-se considerações no que tange à confiança sistêmica, sendo examinados casos práticos onde a teoria examinada se faz presente. Estes elementos são essenciais para esmiuçar o processo de produção da norma e sua compreensão por meio da interpretação, bem assim, sua aplicaçãopt_BR
dc.description.abstractTax legal rules must be interpreted and understood to be applied, regulating intersubjective behaviors targeted by the legislature. Possible misinterpretation of tax law reveals a relevant destructive potential, while will be at discussion often the property. The ideas presented have mainly focused on understanding the elements that are present at the time the norm has to be understood and applied. The practical and theoretical elements are relevant. This study develops initially from theory of language in the context of the legal rule and its creation aspects. Elements of the legal logic are shown in the context of creation and application of the tax norm. This study also discusses the legal logic in the creation and application of tax law and brings environmental considerations on systemic trust. Case studies were examined to corroborate the practice. These elements are essential to scrutinize the process of production of law and understanding through interpretation, seeking thus their correct applicationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNorma jurídica tributáriapt_BR
dc.subjectInterpretaçãopt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectTax rulesen_US
dc.subjectInterpretationen_US
dc.subjectApplicationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleAspectos teóricos e práticos sobre a interpretação e aplicação da norma jurídica tributáriapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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