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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29282| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Sistemática do artigo 475-J do CPC e suas implicações práticas |
| Autor(es): | Barros, Samantha Caroline |
| Primeiro Orientador: | Câmara Júnior, José Maria |
| Resumo: | O presente estudo trata da celeuma a cerca da necessidade ou não da intimação do devedor para a incidência da multa prevista no artigo 475 -J, no importe de dez por cento. Tem-se, ainda, a análise minuciosa das correntes doutrinárias que tratam do tema em comento de acordo com a legislação em vigor após o advento da Lei n.º 11.232 de 2005, que revolucionou o processo civil em âmbitos importantes, resultando em novos estudos para a sistemática da ciência dos atos processuais. O processo sincrético trouxe e ainda traz muita discussão quando do cumprimento de sentença e execução judicial. É ululante que os operadores do Direito que se deparam diariamente com as celeumas do trâmite judicial buscam a melhor estratégia para o direito guerreado. Tendo em vista a enorme divergência jurisprudencial e doutrinária acerca do tema, o estudo é vasto e bastante complexo do ponto de vista acadêmico; contudo, há que salientar que todas as teses arguidas contam com extremo grau de importância na análise cotidiana dos processos judiciais |
| Abstract: | Este estudio aborda el revuelo acerca de la necesidad o no de intimación del deudor para la incidencia de la multa prevista en el artículo 475-J, en la importancia de diez por ciento. Hay, aún, un aná lisis detallado de las corrientes doctrinales que tienen que ver con el tema objeto de debate, de conformidad con la legislación en vigor después de la promulgación de la Ley Nº 11.232 de 2005, que revolucionó el proceso civil en áreas importantes, lo que resulta en más estudios para la ciencia sistemática de los actos procesales. El proceso sincrético ha traído y todavía trae mucha discusión en cumplimiento de la sentencia y la ejecución judicial. Se aullaba que los profesionales legales enfrentan a diario con el alboroto de los litigios que buscan la mejor estrategia para el derecho guerreado. Dada la enorme divergencia en la jurisprudencia y la doctrina sobre el tema, el estudio es muy amplio y muy complejo desde el punto de vista académico; sin embargo, cabe señalar que todas las tesis tienen grado extremo de importancia en el análisis diar ia de los procedimientos judiciales |
| Palavras-chave: | Intimação Devedor Execução Sentença Artigo 475-J Intimación Deudor Ejecución Sentencia Artículo 475-J |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Barros, Samantha Caroline. Sistemática do artigo 475-J do CPC e suas implicações práticas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29282 |
| Data do documento: | 24-Nov-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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