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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/28415| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A experiência das varas empresariais no Estado de São Paulo |
| Autor(es): | Nunes, Frederico Augusto Cavalheiro e Carmelo |
| Primeiro Orientador: | Sacramone, Marcelo Barbosa |
| Resumo: | A especialização do Poder Judiciário é tema de interesse da administração pública e de empresários, sendo estratégia comumente utilizada para lidar com o congestionamento processual causado pelo volume de processos em certos assuntos do direito comercial. Atualmente, poucos estudos disponíveis analisam de maneira empírica as varas empresariais da capital de São Paulo. Neste estudo, procedeu-se ao levantamento da doutrina que trata sobre o tema da especialização, destacando os principais conceitos, princípios, benefícios, críticas e objetivos da medida. Destacaram-se também os critérios de análise utilizados pelos doutrinadores ao redor do mundo para medir a eficiência do juízo especializado em comparação ao generalista. Em seguida, identificou-se a fundamentação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para criar as duas varas empresariais no Foro Central da Capital, dando enfoque às análises quantitativas e qualitativas que serviram para apurar o volume de processos empresariais e a carga de trabalho dos juízes em casos complexos. Por fim, extraíram-se os dados processuais das varas especializadas, objetivando identificar o volume processual do período compreendido entre 01/12/2017 até 28/02/2020, além das características dos processos. O objetivo não foi verificar a eficiência do juízo especializado, mas, sim, compreender as expectativas da administração pública antes da implementação e as características atuais dos processos empresariais, sendo que, apesar de indícios de melhora no tempo e maior uniformidade das decisões, nenhuma evidência empírica foi constatada no sentido de que o juízo especializado é mais eficiente do que o juízo generalista. A conclusão foi de que a estratégia de gestão processual da especialização de juízes e servidores está sendo bem-sucedida e deve ser constantemente fiscalizada, apurando o custo-benefício, bem como a possibilidade de a medida ser expandida para outras comarcas ou, em caso de efeitos adversos, a necessidade de extinção das novas varas |
| Abstract: | The specialization of the Judiciary is a topic of interest to the public administration and businessmen, being a strategy commonly used to deal with the procedural congestion caused by the volume of cases in certain matters of commercial law. Currently, few studies available empirically analyze the business courts in the capital of Sao Paulo. In this study, a survey of the doctrine that deals with the subject of specialization was carried out, highlighting the main concepts, principles, benefits, criticisms and objectives of the measure. The analysis criteria used by scholars around the world to measure the efficiency of specialized judgment compared to generalist judgment were also highlighted. Then, the reasoning of the Court of Justice of the State of São Paulo to create the two business courts in the capital’s main cort was identified, focusing on the quantitative and qualitative analyzes that served to determine the volume of business processes and the workload of judges in complex cases. Finally, procedural data were extracted from the specialized courts, aiming to identify the procedural volume for the period between 12/01/2017 to 02/28/2020, in addition to the characteristics of the processes. The objective is to verify the public of the specialized judgment, but, yes, to understand, as proposals of the administration before the implementation and as current characteristics of the business processes, being that, reflecting the indicators of improvement in the time and greater uniformity of the decisions, no empirical evidence was found in the sense that the evaluated judgment is more efficient than the generalist judgment. The conclusion was that the procedural management strategy of the specialization of judges and civil servants is being successful and must be constantly monitored, determining the cost-benefit, as well as the possibility of the measure being expanded to other districts or, in case of adverse effects, the need to extinguish the new sticks |
| Palavras-chave: | Especialização Varas especializadas Jurimetria Eficiência Características Specialization Specialized Courts Jurimetria Successful Characteristics |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Nunes, Frederico Augusto Cavalheiro e Carmelo. A experiência das varas empresariais no Estado de São Paulo. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/28415 |
| Data do documento: | 19-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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