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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27822| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Psicopatia: a ineficácia das sanções penais e a necessidade de criação de meios de repressão específicos |
| Autor(es): | Sanchez, Rafaela Bueno e Silva |
| Primeiro Orientador: | Silva, Marco Antonio Marques da |
| Resumo: | O presente trabalho, primeiramente, apontou a lacuna legislativa existente em relação aos criminosos psicopatas no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e, em seguida, a necessidade da criação de medidas específicas em relação a estes indivíduos, principalmente voltados à reiteração delitiva. Foi elaborado um contexto constitucional e histórico-legislativo, bem como um contexto quanto à evolução do conceito de psicopata, sendo pontuadas as características destes indivíduos. Adotando-se a linha que sustenta a imputabilidade dos psicopatas, foram analisadas as implicações relativas à adoção e efetiva implementação de instrumentos e normas voltadas à identificação do psicopata e ao tratamento deste tipo de criminoso no âmbito da Justiça Criminal do país. Concluiu-se, após análise bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e estatística, pela pela necessidade, inicialmente e com vistas ao preenchimento da lacuna identificada, de uma reforma estrutural no modelo de Justiça, que, nos moldes atuais, não comporta a implementação, de forma eficaz e segura, de medidas específicas aplicáveis aos criminosos psicopatas, as quais se sustentou ser necessárias |
| Abstract: | The presente work, initially, pointed out the existing legislative gap in relation to psychopathic criminals within the scope of the Brazilian legal system, and then, the need to create specific measures in relation to these individuals, mainly aimed at criminal reiteration. A historical-legislative and constitutional context was elaborated, being pointed, also, the characteristics of psychopaths, as well as the historical evolution on the subject. Adopting the line that supports the imputability of these individuals, the implications related to the adoption and effective implementation of instruments and norms aimed at the identification of psychopaths and the treatment of this type of criminal within the national Criminal Justice were analyzed. It was supported, after a bibliographical, legislative, jurisprudential and statistical analysis, the need, initially and with the goal to filling the identified gap, of a structural reform in the model of Justice, which, in the current molds, does not include the implementation, effectively and safely, of specific measures applicable to psychopathic criminals, which were held to be necessary |
| Palavras-chave: | Psicopatia Imputabilidade Reiteração delitiva Insuficiência da legislação atual Sobrecarga do Poder Judiciário Psychopathy Imputability Criminal reiteration Insufficiency of current legislation Overload of the Judicial System |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Sanchez, Rafaela Bueno e Silva. Psicopatia: a ineficácia das sanções penais e a necessidade de criação de meios de repressão específicos. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27822 |
| Data do documento: | 8-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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