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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27501| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Jurisdição e livre convencimento motivado |
| Autor(es): | Branchini, Marcelo Augusto Scaff |
| Primeiro Orientador: | Maciel, Stella Economides |
| Resumo: | O presente estudo busca analisar a jurisdição e o princípio do livre convencimento motivado. Com o fito de atingir referido escopo, abre-se, primeiramente, o estudo com uma análise da jurisdição como dever-poder do Estado, sendo verificadas as suas definições, objetos e conteúdos, de modo que se chegue ao dever de julgar, que é oriundo da lei que se assenta sobre os ditames do nosso ordenamento jurídico e, ainda, sobre a consciência do Julgador. A jurisdição foi analisada tendo-se em mente, em especial, o antes citado dever de julgar. Superando-se o estudo da jurisdição (dever de julgar), entra-se na questão do princípio do livre convencimento motivado, para que se verifiquem os meios através dos quais é feito o julgamento. Abre-se o estudo com definições doutrinarias e sua evolução no decorrer dos tempos. A seqüência do estudo abrange quais são efetivamente os fatos e circunstâncias colocados sub judice, para que num terceiro momento se verifique a questão valorativa: quais fatos, circunstâncias e provas terão maior ou menor peso para o julgador. A conclusão aponta no sentido de que deva haver uma diferenciação clara e nítida entre liberdade de convencimento e convencimento arbitrário para que se chegue ao objetivo último do processo que é a pacificação social |
| Abstract: | This study seeks to analyze the jurisdiction and the principle of free motivated conviction. With the aim of reaching that scope, the work is opened with the study of the jurisdiction analysis as due to state power, being verified its settings, objects and contents, so that it reaches the duty of the judge, that comes from the law that is based on our legal system, and also about the awareness of the Judge. The jurisdiction was analyzed keeping in mind, in particular, what is the duty of the judge. Topping up the study of jurisdiction (duty of judge), it is analyzed the question of the principle of free motivated conviction. The study of doctrinal definitions and their evolution in the course of time was done. The study covers the sequence in which effectively are the facts and circumstances placed sub judice, so a third moment to make the evaluative question: what facts, circumstances and evidences have greater or lesser weight to the judge. The conclusion points to the effect that there should be a clear and sharp distinction between freedom of conviction and arbitrary conviction in order to reach the ultimate goal of the process that is the social peace |
| Palavras-chave: | jurisdição Princípio do livre convencimento motivado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Branchini, Marcelo Augusto Scaff. Jurisdição e livre convencimento motivado. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27501 |
| Data do documento: | 16-Abr-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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