REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorBranchini, Marcelo Augusto Scaff
dc.contributor.advisor1Maciel, Stella Economides
dc.date.accessioned2022-08-30T12:34:23Z-
dc.date.available2022-08-30T12:34:23Z-
dc.date.issued2016-04-16
dc.identifier.citationBranchini, Marcelo Augusto Scaff. Jurisdição e livre convencimento motivado. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27501-
dc.description.resumoO presente estudo busca analisar a jurisdição e o princípio do livre convencimento motivado. Com o fito de atingir referido escopo, abre-se, primeiramente, o estudo com uma análise da jurisdição como dever-poder do Estado, sendo verificadas as suas definições, objetos e conteúdos, de modo que se chegue ao dever de julgar, que é oriundo da lei que se assenta sobre os ditames do nosso ordenamento jurídico e, ainda, sobre a consciência do Julgador. A jurisdição foi analisada tendo-se em mente, em especial, o antes citado dever de julgar. Superando-se o estudo da jurisdição (dever de julgar), entra-se na questão do princípio do livre convencimento motivado, para que se verifiquem os meios através dos quais é feito o julgamento. Abre-se o estudo com definições doutrinarias e sua evolução no decorrer dos tempos. A seqüência do estudo abrange quais são efetivamente os fatos e circunstâncias colocados sub judice, para que num terceiro momento se verifique a questão valorativa: quais fatos, circunstâncias e provas terão maior ou menor peso para o julgador. A conclusão aponta no sentido de que deva haver uma diferenciação clara e nítida entre liberdade de convencimento e convencimento arbitrário para que se chegue ao objetivo último do processo que é a pacificação socialpt_BR
dc.description.abstractThis study seeks to analyze the jurisdiction and the principle of free motivated conviction. With the aim of reaching that scope, the work is opened with the study of the jurisdiction analysis as due to state power, being verified its settings, objects and contents, so that it reaches the duty of the judge, that comes from the law that is based on our legal system, and also about the awareness of the Judge. The jurisdiction was analyzed keeping in mind, in particular, what is the duty of the judge. Topping up the study of jurisdiction (duty of judge), it is analyzed the question of the principle of free motivated conviction. The study of doctrinal definitions and their evolution in the course of time was done. The study covers the sequence in which effectively are the facts and circumstances placed sub judice, so a third moment to make the evaluative question: what facts, circumstances and evidences have greater or lesser weight to the judge. The conclusion points to the effect that there should be a clear and sharp distinction between freedom of conviction and arbitrary conviction in order to reach the ultimate goal of the process that is the social peaceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectjurisdiçãopt_BR
dc.subjectPrincípio do livre convencimento motivadopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleJurisdição e livre convencimento motivadopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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