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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27411| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Estabilização da Tutela Provisória Requerida em Caráter Antecedente |
| Autor(es): | Leite, Débora Cezar Souza |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | Este trabalho analisa a possibilidade da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, bem como seus impactos no judiciário brasileiro. Aborda-se a introdução do instituto da tutela antecipada no código de processo civil de 1973 até a atual redação do novo código de processo civil e, ainda, os impactos referentes a criação da estabilização evitando a continuidade do processo até prolação de sentença e formação da coisa julgada. São também abordadas questões controversas na doutrina sobre como será aplicado o texto legal a cada caso concreto, dado a grande inovação incorporada ao nosso ordenamento jurídico |
| Abstract: | This paper analyzes the possibility of injuctive relief stabilization requested in previous character as well their impact on the brazilian judiciary. Handle the introduction of the advance protection institute in brazilian civil procedure code of 1973 to the current wording of the new civil procedure code and also the impacts regarding the creation of the stabilization avoiding the continuity of the process until delivery of judgment and training of judge subject They are also addressed controversial issues in the doctrine on how will apply the legal text to each case, given the great innovation incorporated into our legal system |
| Palavras-chave: | Código de Processo Civil Coisa Julgada Tutela Antecipada Estabilização Brazilian Civil Procedure Code Judge Subject Injuctive Relief Stabilization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Leite, Débora Cezar Souza. Estabilização da Tutela Provisória Requerida em Caráter Antecedente. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27411 |
| Data do documento: | 25-Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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