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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27214| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Prova penal maquiavélica |
| Autor(es): | Silva, Márcio Souza da |
| Primeiro Orientador: | Sayeg, Ricardo Hasson |
| Resumo: | A presente dissertação busca analisar o instituto da prova no processo penal brasileiro à luz de um Estado Democrático de Direito pautado na dignidade da pessoa humana. Neste contexto, procura-se contrastar as garantias fundamentais consagradas na Constituição Federal de 1988 com os modernos contornos da teoria da proporcionalidade. Objetiva-se verificar a incidência deste princípio, como instrumento de ponderação de meios e fins, com a possibilidade de flexibilizar o princípio constitucional que visa proteger o cidadão de ser condenado por intermédio de provas ilícitas. Indaga-se que, na medida em que a vedação das provas ilícitas é uma garantia constitucional, até que ponto ela se sobrepõe a outros valores também caros à Constituição. Nesse diapasão, procura-se introduzir o conceito de “prova penal maquiavélica”, como aquela que, por sua especial mácula no meio de obtenção, altera as consequências de sua produção |
| Abstract: | The current dissertation has as objective the analysis the convept of evidence in the Brazilian criminal procedure from the poin of view of a human dignity based Democratic State of Law. In this context, we will try to contrast the fundamental guarantees enshrined in the Federal Constitution of 1988 with the modern contours of the theory of proportionality. The objective is to verify the weighting of this doctrine, as a balancing instrument between means and ends, with the possibility of flexibilizing the constitutional principle that aims to protect the individual from being convicted through illicit evidence. It’s asked that, insofar the prohibition of the illicit evidence is a constitutional guarantee, to what extent does it overlap before other values also dear to the Constitution. In this vein, we seek to introduce the concept of “machiavellian criminal evidence”, as the criminal evidence, by its special blemish in the ways of obtaining, can change the consequences of its production |
| Palavras-chave: | Processo penal Provas ilícitas Princípio da proporcionalidade Prova maquiavélica Dignidade da pessoa humana Criminal procedure Illicit evidence Proportionality doctrine Machiavellian evidence Human dignity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Silva, Márcio Souza da. Prova penal maquiavélica. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27214 |
| Data do documento: | 27-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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