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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26748| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O direito de manifestação de pensamento e as possibilidades de restrição no período eleitoral Direito Constitucional |
| Título(s) alternativo(s): | The restrictions and guarantees of the right to freedom of thought, opinion and speech at the election period |
| Autor(es): | Ladeira, Sarah |
| Primeiro Orientador: | Silva, Roberto Baptista Dias da |
| Resumo: | O debate acerca das restrições ao direito à livre manifestação de pensamento e a abrangência do âmbito de proteção deste direito não é recente, pelo contrário, é pauta de discussão constante. No entanto sua importância é sempre verificada na medida é parte obrigatória na consecução do princípio democrático, bem atualmente considerado como de maior relevância para as interações humanas. Neste contexto, atualmente, em razão do momento político vivido no Brasil, o debate acerca das restrições ou limites do direito à livre manifestação de pensamento vem em uma linha crescente de importância. Esse trabalho visa discutir esse tema utilizando critérios empregados principalmente pela doutrina para verificar o alcance da proteção que o direito à liberdade de manifestação de pensamento confere à sociedade individualmente e como essa restrição ocorre ante os ditames da lei eleitoral brasileira. Por fim, para contextualizar a discussão, neste trabalho faremos breve análise de alguns atos do Poder Judiciário que ocorreram no segundo turno das eleições presidenciais de 2018 no Brasil e exploraremos o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os casos analisados |
| Abstract: | The debate concerning restriction of freedom to though, opinion and speech and its scope is not new, on the contrary, it has been constantly in vogue worldwide. However, its significance was underlined still further by the increase of the importance of democracy. In this context, nowadays in Brazil, due to the present political moment, the debate concerning restriction of freedom have an increasingly important role. This paper discusses this topic using criteria used by the doctrine to accomplish the scope of protection of the rights and how the restrictions can occur during de election period, in accordance to the electoral law. Lastly, in order to contextualize the discussion, it is going to be analyzed briefly some acts of judicial court that occurred during the second round of presidential elections in Brazil, 2018 and presented de Supreme Court position |
| Palavras-chave: | Direitos Fundamentais Liberdade de manifestação de pensamento Limites e restrições Período eleitoral Fundamental Rights Freedom to though Opinion and speech Restrictions and limits Electoral period |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26748 |
| Data do documento: | 28-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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