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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26686| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O exercício do contraditório e o direito de influência pelo réu revel no Novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Padilha, Isabella Trevisan |
| Primeiro Orientador: | Fagundes, Cristiane Druve Tavares |
| Resumo: | O Novo Código de Processo Civil promoveu mudanças no que tange à positivação do exercício do contraditório efetivo para a resolução das demandas processuais. Até então denominado pela doutrina como contraditório eficaz, o novo contraditório efetivo buscou garantir às partes maior paridade e participação para convencer o magistrado a decidir a favor de seus interesses. Para tanto, o legislador instituiu os artigos 7, 9 e 10 a fim de garantir o dever de informação, o poder de influência na livre convicção do juiz e a vedação das decisões surpresas. Com base no exercício do contraditório do réu, o presente trabalho teve o escopo de analisar as hipóteses de atuação do revel e a extensão dos efeitos da revelia, aprofundando o estudo na inclusão do inciso IV do artigo 345 e na produção de provas garantidas pelo artigo 349. Ao final, embasado por decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concluiu-se pela aplicação dos efeitos da revelia de forma condizente aos elementos probatório constantes nos autos e não de forma absoluta, sob pena de mitigação do exercício do contraditório e da ampla defesa do demandado |
| Abstract: | The New Code of Civil Procedure promoted changes that seems to allow the effectiveness of the adversary system in the resolution of judicial claims. The new effective adversary system aims at ensuring the parties greater parity and participation to convince the judge to rule in favor of their own interests. For these purposes, the legislator established the articles 7, 9 and 10, to ensure the duty of information, the power of influence the judge’s free conviction and the prohibition of surprising decisions. Based on the exercise of the defendant's adversarial right, this paper had the scope of analyzing the possible actions of the defendant in default and the extension of the judgment by default effects, focusing on the study of the inclusion of item IV of the article 345 and the taking of evidence granted by article 349. As a result, based on the decisions of the Court of Justice of the State of São Paulo, this paper concludes towards the application of the default effects in a manner consistent with the evidential elements contained in the case file as opposed to an absolute way, under penalty of mitigating the exercise of adversarial right and the broad defense of the defendant |
| Palavras-chave: | Código de Processo Civil de 201 Princípio do contraditório Poder de influência das partes Vedação da decisão surpresa Revelia New Code of Civil Procedure New effective adversary system The power of Influence the judge’s Prohibition of surprising decisions Default effects |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26686 |
| Data do documento: | 12-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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