REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPadilha, Isabella Trevisan
dc.contributor.advisor1Fagundes, Cristiane Druve Tavares
dc.date.accessioned2022-08-16T15:17:42Z-
dc.date.available2022-08-16T15:17:42Z-
dc.date.issued2020-03-12
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26686-
dc.description.resumoO Novo Código de Processo Civil promoveu mudanças no que tange à positivação do exercício do contraditório efetivo para a resolução das demandas processuais. Até então denominado pela doutrina como contraditório eficaz, o novo contraditório efetivo buscou garantir às partes maior paridade e participação para convencer o magistrado a decidir a favor de seus interesses. Para tanto, o legislador instituiu os artigos 7, 9 e 10 a fim de garantir o dever de informação, o poder de influência na livre convicção do juiz e a vedação das decisões surpresas. Com base no exercício do contraditório do réu, o presente trabalho teve o escopo de analisar as hipóteses de atuação do revel e a extensão dos efeitos da revelia, aprofundando o estudo na inclusão do inciso IV do artigo 345 e na produção de provas garantidas pelo artigo 349. Ao final, embasado por decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concluiu-se pela aplicação dos efeitos da revelia de forma condizente aos elementos probatório constantes nos autos e não de forma absoluta, sob pena de mitigação do exercício do contraditório e da ampla defesa do demandadopt_BR
dc.description.abstractThe New Code of Civil Procedure promoted changes that seems to allow the effectiveness of the adversary system in the resolution of judicial claims. The new effective adversary system aims at ensuring the parties greater parity and participation to convince the judge to rule in favor of their own interests. For these purposes, the legislator established the articles 7, 9 and 10, to ensure the duty of information, the power of influence the judge’s free conviction and the prohibition of surprising decisions. Based on the exercise of the defendant's adversarial right, this paper had the scope of analyzing the possible actions of the defendant in default and the extension of the judgment by default effects, focusing on the study of the inclusion of item IV of the article 345 and the taking of evidence granted by article 349. As a result, based on the decisions of the Court of Justice of the State of São Paulo, this paper concludes towards the application of the default effects in a manner consistent with the evidential elements contained in the case file as opposed to an absolute way, under penalty of mitigating the exercise of adversarial right and the broad defense of the defendanten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 201pt_BR
dc.subjectPrincípio do contraditóriopt_BR
dc.subjectPoder de influência das partespt_BR
dc.subjectVedação da decisão surpresapt_BR
dc.subjectReveliapt_BR
dc.subjectNew Code of Civil Procedureen_US
dc.subjectNew effective adversary systemen_US
dc.subjectThe power of Influence the judge’sen_US
dc.subjectProhibition of surprising decisionsen_US
dc.subjectDefault effectsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO exercício do contraditório e o direito de influência pelo réu revel no Novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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