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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26654
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Comentários sobre a ação de dissolução parcial de sociedade de acordo com o Código de Processo Civil |
Autor(es): | Araújo Júnior, Emanoel Dantas de |
Primeiro Orientador: | Maciel, Stella Economides |
Resumo: | O estudo foi elaborado de modo a propiciar uma análise da ação de dissolução parcial de sociedade trazida pelos artigos 599 ao 609 do Código de Processo Civil, com suas considerações, inclusive doutrinárias. Para tanto, foi averiguada os principais pontos de vistas de estudiosos sobre o tema, bem como o enfretamento da matéria pela jurisprudência pátria. O artigo se inicia com o dispositivo inaugural que versa sobre o objeto da ação de dissolução parcial (art. 599), acompanhado dos artigos seguintes, dentro os quais: o art. 600 que trata dos legitimados para ação; a apresentação de defesa (art. 601); possibilidade de indenização por meio da ação (art. 602); o término da fase de dissolução e possível início de fase de liquidação (art. 603); apuração de haveres (art. 604); critérios para se determinar a data da resolução da sociedade (art. 605); critérios para apuração de haveres (art. 606); possibilidade de alteração do método de apuração de haveres pelo magistrado (art. 607) e por fim, o modo e tempo do pagamento de eventuais valores devidos ao ex-sócio (art. 608 e 609 |
Abstract: | This study has been prepared in order to provide an analysis of the lawsuit for partial liquidation of a legal entity, which is set forth by articles 599 to 609 of the Civil Procedure Code. To this end, the most relevant points of view of specialists on the subject have been evaluated, as well as how Brazilian Courts have dealt with this matter. The article begins with the initial legal provision that deals with the partial liquidation lawsuit (art. 599), accompanied by the following articles, among which: article 600, which deals with the parties hat lave legitimacy to pursue such legal measure; article 601, the filing of the defense (art. 601); possibility of pursuing indemnity through such measure (art. 602); the end of the dissolution and the possible beginning of the liquidation phase (art. 603); calculation of the proceeds (art. 604); criteria for determining the date of the dissolution of the legal entity (art. 605); criteria for the calculation of proceeds (art. 606); possibility of modification of the method of evaluation of proceeds by the Court (art. 607) and finally, the payment form and date of eventual proceeds owed to the former partner (art. 608 and 609) |
Palavras-chave: | Ação de dissolução parcial de sociedade Procedimento de exclusão de sócio Código de Processo Civil Apuração de haveres Fases da ação de dissolução parcial de sociedade Legitimados para busca de haveres de ex-sócio Lawsuit for partial liquidation of legal entity Procedures for exclusion of partner pursuant to the Civil Procedure Code Calculation of Proceeds Phases of the Lawsuit for Partial Liquidation of Legal Entity Parties legitimated to pursue the proceeds owed to a former partner |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26654 |
Data do documento: | 29-Set-2019 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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