REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAraújo Júnior, Emanoel Dantas de
dc.contributor.advisor1Maciel, Stella Economides
dc.date.accessioned2022-08-12T22:04:33Z-
dc.date.available2022-08-12T22:04:33Z-
dc.date.issued2019-09-29
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26654-
dc.description.resumoO estudo foi elaborado de modo a propiciar uma análise da ação de dissolução parcial de sociedade trazida pelos artigos 599 ao 609 do Código de Processo Civil, com suas considerações, inclusive doutrinárias. Para tanto, foi averiguada os principais pontos de vistas de estudiosos sobre o tema, bem como o enfretamento da matéria pela jurisprudência pátria. O artigo se inicia com o dispositivo inaugural que versa sobre o objeto da ação de dissolução parcial (art. 599), acompanhado dos artigos seguintes, dentro os quais: o art. 600 que trata dos legitimados para ação; a apresentação de defesa (art. 601); possibilidade de indenização por meio da ação (art. 602); o término da fase de dissolução e possível início de fase de liquidação (art. 603); apuração de haveres (art. 604); critérios para se determinar a data da resolução da sociedade (art. 605); critérios para apuração de haveres (art. 606); possibilidade de alteração do método de apuração de haveres pelo magistrado (art. 607) e por fim, o modo e tempo do pagamento de eventuais valores devidos ao ex-sócio (art. 608 e 609pt_BR
dc.description.abstractThis study has been prepared in order to provide an analysis of the lawsuit for partial liquidation of a legal entity, which is set forth by articles 599 to 609 of the Civil Procedure Code. To this end, the most relevant points of view of specialists on the subject have been evaluated, as well as how Brazilian Courts have dealt with this matter. The article begins with the initial legal provision that deals with the partial liquidation lawsuit (art. 599), accompanied by the following articles, among which: article 600, which deals with the parties hat lave legitimacy to pursue such legal measure; article 601, the filing of the defense (art. 601); possibility of pursuing indemnity through such measure (art. 602); the end of the dissolution and the possible beginning of the liquidation phase (art. 603); calculation of the proceeds (art. 604); criteria for determining the date of the dissolution of the legal entity (art. 605); criteria for the calculation of proceeds (art. 606); possibility of modification of the method of evaluation of proceeds by the Court (art. 607) and finally, the payment form and date of eventual proceeds owed to the former partner (art. 608 and 609)en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção de dissolução parcial de sociedadept_BR
dc.subjectProcedimento de exclusão de sóciopt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectApuração de haverespt_BR
dc.subjectFases da ação de dissolução parcial de sociedadept_BR
dc.subjectLegitimados para busca de haveres de ex-sóciopt_BR
dc.subjectLawsuit for partial liquidation of legal entityen_US
dc.subjectProcedures for exclusion of partner pursuant to the Civil Procedure Codeen_US
dc.subjectCalculation of Proceedsen_US
dc.subjectPhases of the Lawsuit for Partial Liquidation of Legal Entityen_US
dc.subjectParties legitimated to pursue the proceeds owed to a former partneren_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleComentários sobre a ação de dissolução parcial de sociedade de acordo com o Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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