REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMarkopoulou, Aleksandros
dc.contributor.advisor1Wanderley, Thiago Barbosa
dc.date.accessioned2022-08-12T22:04:30Z-
dc.date.available2022-08-12T22:04:30Z-
dc.date.issued2020-03-04
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26642-
dc.description.resumoO conceito de receita, diante da ambiguidade ínsita ao vocábulo, admite significações que ocasionalmente destoam da concebida para definição de competências, sendo imprescindível a análise criteriosa de sua acepção no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal, mediante confronto das proposições proferidas nos votos com os atributos conceituais concebidos pela doutrina, distinguindo receita dos conceitos correlatos, notadamente quanto à definitividade, com o fito de preservar sua coerência no subsistema tributáriopt_BR
dc.description.abstractThe concept of revenue present in the intrinsic ambiguity to the vocabulary admit significations occasionally different from the conceived for the competence's definition. Furthermore, it is essential to carefully analyze its sense in the judgment of the Extraordinary Resource n° 574.706 by Brazilian Supreme Court. Once by confronting the propositions proclaimed in the votes with the conceptual attributes conceived by the doctrine it distinguishes revenue from related concepts, notably in terms of permanence, whose comprehension distances it from profit, in order to preserve its coherence in the tax subsystemen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributáriopt_BR
dc.subjectReceitapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectBase de cálculopt_BR
dc.subjectContribuiçõespt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectFaturamentopt_BR
dc.subjectLucropt_BR
dc.subjectTributaryen_US
dc.subjectRevenueen_US
dc.subjectSupreme Courten_US
dc.subjectICMSen_US
dc.subjectCalculation baseen_US
dc.subjectContributionsen_US
dc.subjectPISen_US
dc.subjectCOFINSen_US
dc.subjectBillingen_US
dc.subjectProfiten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleConceito de receita no julgamento do recurso extraordinário nº. 574.706pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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