REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O papel da vítima nos crimes informáticos: contribuições da vitimodogmática e do funcionalismo penal em bens jurídicos disponíveis
Título(s) alternativo(s): Die rolle des opfers bei computerkriminalität: beiträge von viktimodogmatik und strachrechtlichem funktionalismus bezüglich verfügbarer rechtsgüter
Autor(es): Ferreira, Renan Azevedo Leonessa
Primeiro Orientador: Nucci, Guilherme de Souza
Resumo: Com o avanço tecnológico e incremento do uso cotidiano de dispositivos informáticos, também se potencializaram os delitos praticados no ambiente virtual, sendo imprescindível certa contribuição da vítima para a consumação de condutas lesivas a bens jurídicos disponíveis. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a possível repercussão do comportamento negligente ou desidioso dos usuários sobre a responsabilidade penal do autor em crimes informáticos próprios (ligados à proteção de dados pessoais) e impróprios relacionados a bens jurídicos disponíveis (notadamente, o patrimônio), à luz das contribuições vitimodogmáticas e funcionalistas, tendo por base o valor constitucional do livre desenvolvimento da personalidade. Para tanto, adota-se o método dedutivo de pesquisa para o levantamento teórico e bibliográfico, enquanto é empregado o método dialético para a aplicação dos elementos criminológicos e políticocriminais na seara informática sobre a dogmática penal. Ao longo do trabalho, conclui-se pela viabilidade da mitigação da responsabilidade penal do autor, ou mesmo atipicidade de sua conduta, à luz dos postulados vitimodogmáticos e do funcionalismo moderado, em prestígio à autorresponsabilidade dos usuários na sociedade de risco, valor dotado de cariz constitucional. Conforme se depreende das teorias criminológicas emergentes para o ambiente informático, isso dependerá de uma análise casuística com base na desídia de atuação da vítima no ambiente virtual, bem como tendo em vista as características próprias do usuário, mormente seu grau de domínio tecnológico
Abstract: Mit dem technologischen Fortschritt und der zuhnemenden täglichen Nutzung von Computergeräten haben auch die in der virtuellen Umgebung begangenen Straftaten zugenommen, wobei ein gewisser Beitrag des Opfers für die Volziehung eines verfügbaren Rechtsgüter schädigenden Verhaltens wesentlich ist. Das Ziel dieser Forschung besteht auf dem möglichen Einfluss von fahrlässigen oder leichtfertigen Verhalten der Benutzern auf die strafrechtliche verantworlichkeit des Täters angesichts angemessener Computerkriminalität (bezogen auf den Schutz personanbezogener Daten) und unangemesser Computercriminalität in Zusammenhang mit verfügbaren Rechtsgütern (insbesondere mit dem Eigentum), im Licht von Viktimodogmatik und Fuktionalismus, basierend auf dem verfassungsmässigen Wert der freien Entwicklung der Persönlichkeit. Dazu wird für die theoretische und bibliographische Forschung die deduktive Forschungsmethode angewandt, während die dialektische Methode für die Anwendung kriminologischer und kriminellpolitischer Elemente im Computerstraftaten zur Strafdogmatik verwendet wird. Bei der Forschung wird daraus schliessen, dass eine Abmilderung der strafrechtlichen Verantworlichkeit des Täters, oder sogar keine Erfüllung von Tatbestand, möglich ist angesichts der Eigenverantwortung der Benutzer in der Risikogesellschaft, ein Wert von verfassungsrechtlichem Rang. Wie aus neuen kriminologischen Theorien für die Computerumgebung hervorgeht, hängt dies von einer Einzellfalanalyse ab, die auf der Fahrlässigkeit des Opfers beim Handeln sowie auf die eigenen Eigenschaften des benutzers beruht, hauptsächlisch auf die Beherrschung von Technologien
Palavras-chave: Crimes informáticos
Vitimodogmática
Funcionalismo penal
Bem jurídico disponível
Política criminal
Computerstraftaten
Viktimodogmatik
Strafrechtlicher funktionalismus
Verfügbares rechtsgut
Kriminellpolitik
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ferreira, Renan Azevedo Leonessa. O papel da vítima nos crimes informáticos: contribuições da vitimodogmática e do funcionalismo penal em bens jurídicos disponíveis. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26546
Data do documento: 3-Jun-2022
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