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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26504| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Teoria Geral dos Precedentes no Sistema Processual Civil Brasileiro |
| Autor(es): | Garbi Junior, Carlos Alberto |
| Primeiro Orientador: | Shimura, Sergio Seiji |
| Resumo: | O Código de Processo Civil de 2015, introduziu o precedente judicial como uma nova fonte primária do direito, ao lado da lei, de observância obrigatória a todos os magistrados. O presente trabalho visa avaliar o impacto que a lei pretende na forma em que são julgados os litígios judiciais, principalmente quanto ao respeito aos precedentes e a jurisprudência no geral. Serão apresentadas as vantagens trazidas pelo sistema de precedentes, como se deu a influência do sistema de norte-americano, começando pelo acolhimento do sistema de judicial review constitucional, culminando na inspiração do atual sistema de precedentes “a brasileira”, a constitucionalidade da sua inclusão via lei federal, dentre vários outros assuntos. Tratamos de todos os conceitos básicos necessários para a compreensão do tema |
| Abstract: | The 2015 Code of Civil Procedure, introduced judicial precedent as a new primary source of the law, alongside the writen law, of mandatory observance for all magistrates. The present work aims to evaluate the impact that this new law intends on the way in which legal disputes are judged, mainly regarding the respect for precedents and jurisprudence in general. The advantages brought by the system of precedents will be presented, as the influence of the North American system took place, starting with the reception of the judicial system of constitutional review, culminating in the inspiration of the current system of precedents "the Brazilian way", the constitutionality of its inclusion via federal law, among several other matters. We deal with all the basic concepts needed to understand the topic |
| Palavras-chave: | Precedentes Jurisprudência Civil Law Common Law Convergência Precedents Jurisprudence Civil Law Common Law Convergence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Garbi Junior, Carlos Alberto. Teoria Geral dos Precedentes no Sistema Processual Civil Brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26504 |
| Data do documento: | 13-Mai-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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