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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25999| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Contrato de mútuo conversível em participação societária |
| Autor(es): | Zirpoli, Rodrigo Domingos |
| Primeiro Orientador: | Nunes, Marcelo Guedes |
| Resumo: | O presente estudo tem como propósito esmiuçar o Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária, criado a partir das convertible notes dos Estados Unidos da América, que representa negócio jurídico complexo, híbrido e seguro, e permite a capitalização das mais diversas estruturas societárias nacionais, que podem lançar mão dessa alternativa para evitar os juros bancários abusivos no Brasil e a dificuldade de acesso ao mercado de capitais. O Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária, ao final de seu prazo de vigência, possui tríplice opção de um direito unilateral,subjetivo e receptício de vontade do investidor/mutuante: a) converter o crédito mediante compensação (CC, art. 368) com a integralização do capital social subscrito; b) ser restituído do crédito, caso as condições suspensivas (CC, art. 125) não sejam atendidas pela sociedade investida/mutuária e seus sócios; ou c) perdoar dívida, o que, na prática, caracteriza uma doação (CC, art. 538). Essa estruturação traz evidente contribuição para o contexto econômico de capitalização das sociedades empresárias, especialmente pela celeridade que o funding pode ser realizado, sem depender de atos burocráticos e regulatórios. Tal contrato, atípico, híbrido, real, bilateral, oneroso, comutativo, solene, principal, de execução continuada (trato sucessivo) e, sobretudo, personalíssimo, pouco estudado no país, representa meio seguro e eficaz de capitalizações de sociedades, contribuindo para o fomento da economia, de seus agentes econômicos e de seus stakeholders |
| Abstract: | The purpose of this work is to scrutinize the Brazilian convertible note agreement into equity, created from the convertible notes of the United States of America, which represents a complex, hybrid and secure legal business that allows the capitalization of the most diverse corporate structures, which can use this alternative to avoid abusive bank interest rate in Brazil and the difficulty of accessing the capital market. The Brazilian convertible note agreement into equity, at the end of its term, has a triple option of a unilateral, subjective right and acceptance of will of the investor/lender: a) convert the credit by offsetting (Brazilian Civil Code: art. 368) with the payment of the subscribed share capital; b) be refunded the credit, if the conditions precedent (Brazilian Civil Code: art. 125) are not met by the investee/borrower and its partners; or c) debt forgiveness, which, in practice, will have occurred as a donation (Brazilian Civil Code: art. 538). Such structuring clearly contributes to the economic context of capitalization of business companies, especially due to the speed that funding can be provided to business companies, without depending on bureaucratic and regulatory acts. Such atypical, hybrid, real, bilateral, onerous, commutative, solemn, principal, continuous execution contract (successive agreement) and, above all, very personal, little studied in the country, represents a safe and effective means of capitalization of companies, contributing to the promotion of the economy, its economic agents, and its stakeholders |
| Palavras-chave: | Contrato de mútuo conversível Dívida conversível em participação Capitalização atípica de sociedades maiores Sociedades limitada e anônima Convertible note agreement into equity Debt convertible into equity Atypical capitalization of corporate structures Limited liability company and business corporation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Zirpoli, Rodrigo Domingos. Contrato de mútuo conversível em participação societária. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25999 |
| Data do documento: | 11-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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