REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25958
Tipo: Dissertação
Título: A prevenção de danos na responsabilidade civil
Autor(es): Queiroga, Gabriel Maciel
Primeiro Orientador: Donnini, Rogério José Ferraz
Resumo: O advento da sociedade de risco coloca à prova o multissecular ensinamento segundo o qual à responsabilidade civil competiria apenas reparar o dano. Sobre este fundo sociológico e em meio à contenda doutrinária instalada a respeito de uma responsabilidade civil preventiva é que se inscreve o presente trabalho, cuja hipótese é a incorporação da prevenção de danos ao direito da responsabilidade civil, a significar a possibilidade de deste último emanarem manifestações dirigidas não à reparação do dano, mas a evitar sua concretização. O percurso do trabalho, para tal fim, principia pela busca de um fundamento axiológico, constitucional e legal para a prevenção de danos no sistema jurídico brasileiro. Especificamente tratando do direito positivo, o artigo 12 do Código Civil surde como a mais importante base normativa para a prevenção de danos. A operacionalização da prevenção de danos na responsabilidade civil ocorre por meio da função de prevenção enquanto proação. Focalizando, por fim, a responsabilidade civil preventiva, colhe-se as premissas necessárias à viabilidade teórica de um modelo preventivo da responsabilidade civil fundado nos princípios da prevenção e precaução
Abstract: L’apparition de la société du risque remet en cause la leçon multiséculaire selon laquelle la responsabilité civile ne sert qu’à réparer le dommage. C’est sur ce fond sociologique et au milieu de la diatribe doctrinaire concernant l’existence d’une responsabilité civile préventive que s’inscrit ce travail, dont l’hypothèse est l’incorporation de la prévention de dommages au droit de la responsabilité civile, en signifiant la possibilité du prononcement de mesures destinées non pas à la réparation du dommage, mais à l’anticipation de sa réalisation. En visant cet objectif, le point de départ du travail est la recherche d’un fondement axiologique, constitutionnel et légal pour la prévention de dommages dans le système juridique brésilien. S’agissant spécifiquement du droit écrit, l’article 12 du Code civil apparaît comme la donnée normative la plus importante pour la prévention de dommages. La mise en œuvre de la prévention des dommages unie à la responsabilité civile se réalise par la fonction de cette dernière de prévention en tant qu’anticipation. En focalisant la responsabilité civile préventive, on tire les prémisses nécessaires à la viabilité théorique d’un modèle préventif de la responsabilité civile fondé sur les principes de prévention et précaution
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Prevenção de danos
Direitos da personalidade
Sociedade de risco
Prudência
Precaução
Cessação do ilícito
Proação
Responsabilité civile
Prévention de dommages
Droits de la personnalité
Société du risque
Prudence
Précaution
Cessation de l’illicite
Anticipation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Queiroga, Gabriel Maciel. A prevenção de danos na responsabilidade civil. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25958
Data do documento: 17-Mar-2022
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