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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25906| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Disciplina jurídica dos recursos biológicos no Brasil: desafios ao regime de acesso e repartição de benefícios |
| Título(s) alternativo(s): | Legal basis of biological resources in Brazil: challenges to access and benefit sharing |
| Autor(es): | Mota, Daniela Ferreira da |
| Primeiro Orientador: | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
| Resumo: | A questão ambiental, composta por uma ampla gama de problemas, é tida como um dos grandes desafios do século. Dentre eles, a proteção da biodiversidade e utilização sustentável dos recursos naturais, se mostram como elementos-chave para a conservação da diversidade de espécies e ecossistemas existentes no planeta. No âmbito internacional foram adotados compromissos daqueles que utilizam esses recursos, de garantir formas de preservá-los para a manutenção do planeta e da disponibilidade desses bens ambientais para as futuras gerações. Nessa linha, esse estudo investiga os desafios para que a repartição de benefícios seja um efetivo mecanismo de acesso aos recursos biológicos com enfoque na legislação brasileira, que utiliza a denominação patrimônio genético. O estudo foi desenvolvido de maneira exploratório, por meio da análise dos tratados internacionais referentes ao tema, das normas legais e infralegais brasileiras, e pesquisa bibliográfica sobre a matéria, com o objetivo de levantar as visões que influenciam e impactam a aplicação do regime internacional à norma nacional |
| Abstract: | The environmental issue, composed of a wide range of problems, is seen as one of the great challenges of the century. Among those problems, the protection of biodiversity and sustainable use of natural resources are key elements for the conservation of the diversity of species and ecosystems existing on the planet. Internationally, commitments were adopted from users of these resources, in order to ensure ways to preserve them for the maintenance of the planet and the availability of these environmental assets for future generations. In this sense, this study investigates the challenges for benefit-sharing to be an effective mechanism for accessing biological resources, focusing on Brazilian legislation, which uses the name genetic resources. The current study was developed in an exploratory manner, through the analysis of international treaties related to the subject, Brazilian legal and infralegal norms, and bibliographic research on the subject, with the objective of raising the views that influence and impact the application of the international regime to the national legislation |
| Palavras-chave: | Direito ambiental Patrimônio genético Recursos biológicos Recursos genéticos Acesso e repartição de benefícios Environmental law Genetic heritage Biological resources Genetic resources Access and benefit sharing |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Mota, Daniela Ferreira da. Disciplina jurídica dos recursos biológicos no Brasil: desafios ao regime de acesso e repartição de benefícios. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25906 |
| Data do documento: | 23-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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