Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25720
Tipo: | Dissertação |
Título: | A posição de garantidor de membros de órgãos colegiados em estruturas empresariais |
Autor(es): | Zonta, Fernando de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Santos, Christiano Jorge |
Resumo: | A presente dissertação propõe-se a analisar a responsabilidade por crimes omissivos impróprios de membros de órgãos colegiados em estruturas empresariais, especialmente sob o enfoque da posição de garantidor. Trata-se de tema que tem se destacado nos últimos anos, especialmente em razão da capacidade potencial do instituto da omissão imprópria para o adequado tratamento da responsabilidade penal no seio do direito penal econômico. Dessa forma, buscou-se fundar sólidas raízes teóricas tanto na compreensão interdisciplinar da empresa e dos órgãos colegiados que a compõem, como também na seara penal, especialmente no tocante aos delitos omissivos impróprios, notadamente acerca de um dos componentes da estrutura típica dos crimes omissivos impróprios, a saber: a posição de garante. Nesse sentido, concluiu-se que a responsabilização por meio da omissão imprópria de membros de órgãos colegiados é possível dogmaticamente, desde que preenchidos os requisitos para imputação. Assim, sob uma vertente materialmente fundada, a empresa pode ser considerada fonte de perigo, que deve ser controlada e mantida dentro dos parâmetros aceitáveis do risco, a fim de não causar lesões a bens jurídicos alheios. É a partir dessa premissa que se abre caminho para que a responsabilização pela via omissiva imprópria seja alicerçada nos riscos derivados de coisas e de pessoas, e calcada na ingerência |
Abstract: | This thesis aims to analyze the responsibility of the members of a corporate decision-making body for improper omission crimes, especially focusing on the guarantor position. This issue has been highlighted in recent years, especially due to the potential capacity of the institute of improper omission for the adequate handling of criminal responsibility within economic criminal law. In this way, we sought to establish solid theorical roots both on the interdisciplinary understanding of the company and its collective decision-making bodies, as well as on the criminal area that touches improper omission offenses, notably one of the components of the typical structure of improper omission crimes: the position of guarantor. In that regard, we concluded that accountability through the improper omission of members of corporate decision-making bodies is dogmatically possible, provided that the requirements for attribution are met. Therefore, under a materially founded aspect, the company can be considered a source of danger, which must be controlled and maintained within the acceptable parameters of risk so that no damage is caused to others' legal assets. Based on this premise, the responsibility for improper omission is founded on the risks arising from things and people, as well as on “interference” |
Palavras-chave: | Crimes omissivos Omissão imprópria Crimes praticados por membros de órgãos colegiados empresariais Omissive crimes Improper omission Crimes perpetrated through members of corporate collective decision-making |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Zonta, Fernando de Oliveira. A posição de garantidor de membros de órgãos colegiados em estruturas empresariais. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25720 |
Data do documento: | 7-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Fernando de Oliveira Zonta.pdf Restricted Access | 1,33 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.