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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24897| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Prova nova em fase recursal no processo penal |
| Autor(es): | Lapetina, Vinícius Scatigno |
| Primeiro Orientador: | Silva, Marco Antonio Marques da |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo aprofundar a discussão sobre a importância da prova no processo penal. Nessa linha, são abordadas questões relativas ao formato do processo penal e o momento em que provas podem ser requeridas, produzidas e avaliadas. A discussão proposta nesta pesquisa considera não somente o aspecto formal do processo, regido pelas regras previstas no Código de Processo Penal, mas também o direito de defesa e a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, propõe-se a reflexão sobre a possibilidade de produção e de apreciação de provas em momentos impróprios no processo penal. O conflito de princípios constitucionais, como o devido processo legal versus o direito de defesa pode pautar profundas discussões sobre o tema prova no processo penal. A pesquisa não fica alheia à questão, principalmente quando tratar do surgimento de prova no decorrer do processamento de recursos levados aos tribunais recursais do Poder Judiciário. Se o momento adequado para o manejo de provas no processo, segundo o Código de Processo Penal, acontece durante a instrução processual, e é destinada, numa primeira análise, ao juízo de primeiro grau, afinal, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, o surgimento de prova em sede recursal pode parecer um problema, questão que merece ser debatida. Se também é verídico que o processo penal deve se aproximar da verdade dos fatos pelas provas produzidas, como premissa para se chegar ao julgamento mais justo, o surgimento de novas provas em fase de recurso pode colocar esta premissa em atrito com as regras de preclusão previstas na lei penal adjetiva, ponto este que também merecerá ser debatido. Enfim, o tema eleito como foco deste estudo alcança questões principiológicas de ordem constitucional e infraconstitucional. No centro da discussão está a prova no processo penal, seu conceito e características, o momento de seu surgimento para o processo e a possibilidade de sua apreciação pelo juízo criminal nas instâncias recursais |
| Abstract: | This research aims to deepen the discussion on the importance of evidence in criminal proceedings. Along these lines, issues relating to the format of the criminal procedure and the moment in which evidence can be presented by the parties and appreciated by the judge will be addressed. The discussion carried out in this work will take into account not only the formal aspect of the process, governed by the rules provided for in the Code of Criminal Procedure, but will also consider the right to defense and the dignity of the human person. In this sense, I propose a reflection on the possibility of analyzing evidence presented at inappropriate moments in criminal proceedings. The conflict of constitutional principles, such as due legal process versus the right of defense, can guide deep discussions on the theme of proof in criminal proceedings. This work will not ignore this issue, especially when dealing with the appearance of evidence during the processing of appeals taken to the second and third degree courts under the jurisdiction of the Judiciary. If the appropriate time for the production and presentation of evidence in the process, according to the Code of Criminal Procedure, takes place during the investigation, destined for the lower court, after all, the judge will form his conviction by the free assessment of the evidence produced in a court case, the The appearance of evidence on appeal may seem to be a problem, and this issue deserves to be debated. If it is also true that the criminal process must approach the truth of the facts by the evidence produced, as a premise to reach a fairer trial, the emergence of new evidence in the appeal stage may put this premise in conflict with the rules in a manner provided. in the adjective criminal law, a point that will also deserve to be debated. Finally, the theme of this work reaches constitutional and infra-constitutional principiological and normative questions. At the center of the discussion is the evidence in the criminal process, its concept, its characteristics, the moment of its emergence for the process and the possibility of its appreciation by the criminal court in the appellate instances |
| Palavras-chave: | Prova Verdade Direito de defesa Proof Truth Right of defense |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Lapetina, Vinícius Scatigno. Prova nova em fase recursal no processo penal. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24897 |
| Data do documento: | 17-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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