REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A dimensão fraterna do direito penal e sua aplicabilidade nos delitos do colarinho branco no Brasil
Título(s) alternativo(s): The fraternal dimension of criminal law and its applicability to “white-collar crimes” in Brazil
Autor(es): Vilhena, Josimary Rocha de
Primeiro Orientador: Lima, Carolina Alves de Souza
Resumo: Esta pesquisa foi realizada com a finalidade de apresentar a possiblidade da aplicação da fraternidade na seara penal, mais especificamente aos “delitos de colarinho branco”, por meio do respeito e do fortalecimento dos preceitos constitucionais vigentes na Constituição Federal de 1988. Partiu-se da perspectiva de que o fortalecimento do “devido processo legal” e do “princípio da humanidade das penas”, com o auxílio das práticas restaurativas, pode ser uma solução menos danosa para a sociedade do ponto de vista da aplicação da justiça penal, por meio do efetivo diálogo entre os direitos humanos e as normas repressoras hoje vigentes no âmbito nacional. Como demonstrado no corpo do estudo, o mundo vem sofrendo constantes mudanças religiosas, sociais, políticas e econômicas, principalmente em razão da evolução dos homens. É inevitável que, alterada a percepção sobre a realidade, as noções sobre o Direito e a justiça sofram também alterações, bem como o modo de se administrar a justiça. Este trabalho foi dividido em cinco capítulos, mais introdução e conclusão. Os recortes ocorreram desde a busca conceitual dos direitos humanos, fraternidade, delitos do colarinho branco e, posteriormente, trafega pelo conceito e pela aplicabilidade da justiça restaurativa, como alternativa auxiliar na busca da democracia, do fortalecimento dos direitos humanos e do respeito à dignidade da pessoa humana
Abstract: This research was carried out with the purpose of presenting the possibility of applying fraternity in the penal area, more specifically to “white collar crimes”, through the respect and strengthening of the constitutional precepts in force in the Federal Constitution of 1988. We started from the perspective that strengthening the "due legal process" and the "principle of the humanity of penalties", with the help of restorative practices, can be a less harmful solution for society from the point of view of the application of criminal justice, through effective dialogue between human rights and the repressive norms currently in force at the national level. As shown in the body of the study, the world has been undergoing constant religious, social, political and economic changes, mainly due to the evolution of men. It is inevitable that, changing the perception of reality, the notions of Law and justice also undergo changes, as well as the way of administering justice. This work has been divided into five chapters, plus an introduction and conclusion. The cuts took place from the conceptual search for human rights, fraternity, white-collar crimes and, later, it travels through the concept and applicability of restorative justice, as an auxiliary alternative in the search for democracy, strengthening human rights and respect for the dignity of human person
Palavras-chave: Direitos humanos
Fraternidade
Crime do colarinho branco
Justiça restaurativa
Dignidade (Direito)
Human rights
Brotherliness
White collar crimes
Restorative justice
Respect for persons - Law and legislation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Vilhena, Josimary Rocha de. A dimensão fraterna do direito penal e sua aplicabilidade nos delitos do colarinho branco no Brasil. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24523
Data do documento: 24-Ago-2021
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