REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24521
Tipo: Dissertação
Título: Reflexos da soberania moderna: o estado de exceção nos séculos XX e XXI
Autor(es): Matos, José Carlos Severo de Oliveira
Primeiro Orientador: Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar as principais características do pensamento autoritário e suas manifestações nos séculos XX e XXI, a partir da teoria do estado de exceção desenvolvida pelo jurista alemão Carl Schmitt. Podemos chamar de exceção o fenômeno da suspensão da ordem jurídica por meio d decisão soberana. Nossa análise parte do conceito schmittiano de soberania, destacando a recepção pelo jurista das ideias transcedentais, de cariz religioso, sobretudo por sua proximidade com nomes como Donoso Cortês, Jean Bodin, Joseph de Maistre, dentre outros. Na estrutura do pensamento schmittiano, serão considerados os aspectos do antiliberalismo, antiformalismo e antissemitismo. A teoria do estado de exceção reclama o monopólio do político, que é baseado na distinção entre amigo e inimigo. Carl Schmitt é um jurista reacionário que aderiu ao Nazismo no ano de 1933 e fornece toda a base teórica e política para a consecussão do Totalitarismo da primeira metade do século passado. Com o término da Segunda Guerra Mundial, a teoria schmittiana passou a ser observada nas democracias contemporâneas. Giorgio Agamben chega a afirmar que a exceção tornou-se a regra dos governos atuais. No Brasil, o estado de exceção tem se revelado tanto no século XX quanto no século XXI. Nos anos do regime militar, a ordem jurídica foi, de fato, suspensa por vinte e um anos, representando o período mais nefasto de nossa história. No século XXI, juristas brasileiros como Pedro Serrano formularam teorias para explicar como a exceção, no sentido de autoritarismo estatal, permace um tema bastante atual e preocupante para aqueles que se debruçam sobre o estudo do tema
Abstract: This work aims to study the main characteristics of the authoritarian thought and its manifestations in the 20th and 21st centuries, based on the state of exception theory developed by the German jurist, Carl Schmitt. The denomination “exception” designates the phenomenon of the suspension of the legal order through a sovereign decision. Our analysis is based on the Schmitt’s concept of sovereignity, with focus in his reception of the transcendental ideas with religious nature, due to his proximity to other names such as Donoso Cortês, Jean Bodin, Joseph De Maistre, among others. In the structure of the Schmittian thought, it will be considered the aspects of anti-liberalism, anti-formalism and anti-Semitism. The state of exception theory claims the monopoly of the politician, which is based on the distinction between the concepts of friend and enemy. Carl Schmitt is a reactionary jurist who joined Nazism in the year 1933 and provided all the theoretical and political foundation for the achievement of the Totalitarianism in the first half of the last century. With the end of the Second War, the Schmittian theory has come to be observed in the contemporary democracies. Giorgio Agamben says that the exception has become the rule in the current governments. In Brazil, the state of exception has become relevant in the 20th and 21st centuries. In the years of the military regime, the legal order was, in fact, suspended for 21 years, representing the most ominous period in our history. In the 21st century, Brazilian jurists like Pedro Serrano have formulated theories to explain how the exception as state authoritarianism, remains as an actual and worrisome topic for those who study the subject
Palavras-chave: Excecoes (Direito)
Soberania
Autoritarismo
Totalitarismo
Exceptions (Law)
Sovereignty
Authoritarianism
Totalitarianism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Matos, José Carlos Severo de Oliveira. Reflexos da soberania moderna: o estado de exceção nos séculos XX e XXI. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24521
Data do documento: 19-Ago-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Jose Carlos Severo de Oliveira Matos.pdf985,02 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.