REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Análise crítica propositiva para fixação, limitação e revisão da multa periódica
Autor(es): Salles, Nélio Zattar de Mello Carneiro
Primeiro Orientador: Oliveira Neto, Olavo de
Resumo: O código de processo civil de 2015 tem como grande característica a busca pela efetividade da jurisdição com a satisfação da tutela buscada pelo jurisdicionado, de forma eficiente e dentro de um prazo razoável. Em que pese haver outros meios para a concretização da efetividade processual, este estudo abordará tão somente as medidas coercitivas típicas, já que a aplicação destas medidas pelos Tribunais vem sofrendo efeito distinto daquele almejado pelo legislador. Objetiva-se delinear a aplicação da multa periódica pelos Tribunais, bem como a posição doutrinária sobre tema, demonstrando, inclusive, que decisões contra texto literal de lei vêm sendo prolatadas para mitigar este meio coercitivo, haja vista a jurisprudência majoritária que possibita a redução do valor da multa periódica vencida. Este estudo suscitará, portanto, uma análise crítica da interpretação legal desta medida coercitiva, demonstrando que, da forma como aplicada, há clara redução da sua coerção ao devedor, influenciando diretamente no cumprimento do princípio da efetividade, tão almejado pelo legislador do Código de Processo Civil de 2015. Assim, após apontar as críticas, indica propostas para que a referida medida alcance sua finalidade: cumprimento e satisfação das ordens judiciais, que compõem a verdadeira problemática. Quanto a metodologia, trata-se de estudo descritivo-analítico, com desenvolvimento de pesquisa bibliográfica. Quanto ao tipo, livros, artigos e publicações que tratam da temática abordada. A metodologia é pura e qualitativa e os objetivos são descritivos, com fito de esclarecer a problemática, bem como exploratória, aprofundando o assunto
Abstract: The code of civil procedure of 2015 has as its great characteristic the search for procedural effectiveness with the satisfaction of the guardianship sought by the jurisdiction, efficiently and within a reasonable time. Despite other means for the realization of procedural effectiveness, this study will address only the typical coercive measures, since their application by the Courts has been suffering an effect different from that desired by the legislator. The objective is to outline the application of the periodic fine by the Courts, as well as the doctrinal position on the subject, even demonstrating that decisions against literal text of law have been prolatated to mitigate this coercive medium, given the majority jurisprudence that may reduce the value of the periodic fine won. This article will therefore give rise to a critical analysis of the legal interpretation of this coercive measure, demonstrating that, as applied, there is a clear reduction of its coertion to the debtor, directly influencing the fulfillment of the principle of effectiveness, so desired by the legislature of the Code of Civil Procedure of 2015. This study will therefore give rise to a critical analysis of the legal interpretation of this coercive measure, demonstrating that, as applied, there is a clear reduction of its coertion to the debtor, directly influencing the fulfillment of the principle of effectiveness, so desired by the legislator of the Code of Civil Procedure of 2015. As for the methodology, it is a descriptive-analytical study, with the development of bibliographic research. As for the type, books, articles and publications that deal with the theme addressed. The methodology is pure and qualitative and the objectives are descriptive, in order to clarify the problem, as well as exploratory, deepening the subjec
Palavras-chave: Multa periódica
Efetividade do Processo
Medidas coercitivas típicas
Coercive typical measures
Effectiveness
Judge's power-duty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Salles, Nélio Zattar de Mello Carneiro. Análise crítica propositiva para fixação, limitação e revisão da multa periódica. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24359
Data do documento: 19-Abr-2021
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