REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24296
Tipo: Dissertação
Título: Harmonização do princípio da proteção com a flexibilização de direitos pela via negociada
Autor(es): Fernandes, Bárbara Barbosa
Primeiro Orientador: João, Paulo Sérgio
Resumo: A presente pesquisa propõe tratar da harmonização do princípio da proteção com a prevalência do negociado sobre o legislado, com fundamento na valorização da autonomia privada coletiva. Nessa perspectiva, além do estudo do princípio protetor, destaca-se a relevância das negociações coletivas para o cenário trabalhista, deixando claro, ainda, que assim como no direito individual, o direito coletivo apresenta princípios próprios a serem aplicados às negociações coletivas das quais derivam os acordos coletivos e as convenções coletivas. Sucessivamente, analisa-se a reforma trabalhista, o instituto da flexibilização de direitos pela via do negociado sobre o legislado conforme o art. 611-A da CLT, a restrição do negociado sobre o legislado nos termos do art. 611-B da CLT, bem como a função social da empresa, a Quarta Revolução Industrial e a pandemia do coronavírus como justificativas da flexibilização responsável de direitos. Para o alcance do cerne da pesquisa, discutese a compatibilidade do princípio da proteção com a flexibilização de direitos pela via negociada advinda da Lei n.º 13.467/2017, oportunidade em que, fala-se do excesso de rigidez da norma trabalhista diante do novo contexto social e econômico que ora vivenciamos
Abstract: The present research proposes to address the harmonization of the protection principle with the prevalence of negotiated over legislated, based on the appreciation of private collective autonomy. From this perspective, in addition to the study of the protective principle, the relevance of collective bargaining for the labor scenario is highlighted, making it clear that, as in individual law, collective law has its own principles to be applied to collective negotiations from which collective agreements and collective conventions are derived. Subsequently, the labor reform is analyzed, as well as the flexibilization of rights through negotiated over legislated rights according to art. 611-A of the CLT, the restriction of negotiated over legislated rights according to art. 611-B of the CLT, as well as the social function of the company, the Fourth Industrial Revolution and the coronavirus pandemic as justifications for the responsible flexibilization of rights. To reach the core of the research, the compatibility of the protection principle is discussed with the flexibilization of rights through negotiation resulting from Law 13,467/2017, when the excess of rigidity of the labor norm is discussed in the face of the new social and economic context we are now experiencing
Palavras-chave: Interesses coletivos
Proteção da confiança (Direito)
Negociação coletiva de trabalho
Collective interests
Trust protection (Law)
Collective bargaining
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Fernandes, Bárbara Barbosa. Harmonização do princípio da proteção com a flexibilização de direitos pela via negociada. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24296
Data do documento: 21-Jun-2021
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