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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24257| Tipo: | Tese |
| Título: | A mediação no contexto filosófico-jurídico do direito à justiça: experiência brasileira |
| Autor(es): | Caetano, Flávio Crocce |
| Primeiro Orientador: | Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto |
| Resumo: | A mediação, enquanto método de solução de controvérsias não-adversarial, fora dos quadros clássicos de litígio judiciário, representa a realização de justiça, em seu conceito constitucional, quando analisada pelas lentes da filosofia do direito e da definição rawlsiana de justiça. Através do método hipotético-dedutivo, esta tese examina o instituto da mediação através do conceito de justiça e do paradigma constitucional e legal do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto investiga-se a genealogia e as mudanças históricas do instituto da mediação, sua compreensão pela comunidade internacional, a previsão normativa ao longo do tempo no Brasil, o conceito de justiça, e, por fim, verifica-se a relação entre mediação e justiça perante a Constituição Federal, a legislação recente e a efetividade da implementação do instituto. Aproximamo-nos, portanto, da consideração da mediação, enquanto parte da justiça do diálogo, como modalidade democrática de concreção da justiça nos termos constitucionais |
| Abstract: | Mediation, as a non-adversarial dispute settlement method, outside the classical framework of judicial litigation, represents the realization of justice, in its constitutional concept, when analyzed through the lens of the philosophy of law and the Rawlsian definition of justice. Through the hypothetical-deductive method, this thesis examines the institute of mediation through the concept of justice and the constitutional and legal paradigm of the Brazilian legal system. To this end, the genealogy and historical changes of the institute of mediation are investigated, its understanding by the international community, the normative prediction over time in Brazil, the concept of justice, and, finally, the relationship between mediation and justice before the Federal Constitution, as well as recent legislation and the effectiveness of the institute's implementation. We approach, therefore, the consideration of mediation, as part of dialogical justice, as a democratic form of concretization of justice in constitutional terms |
| Palavras-chave: | Mediação Justiça Constituição Mediation Justice Constitution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Caetano, Flávio Crocce. A mediação no contexto filosófico-jurídico do direito à justiça: experiência brasileira. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24257 |
| Data do documento: | 22-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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