REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Inventário extrajudicial do companheiro: a sucessão na união estável
Autor(es): Depieri, Rafael Vitelli
Primeiro Orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O presente estudo tem como objetivo investigar o tema da sucessão dos companheiros sob o enfoque do inventário extrajudicial. Buscou-se efetivar uma pesquisa sob os parâmetros não somente sociais, mas jurídicos e econômicos envolvendo o direito sucessório no Brasil e a verificação de legislações da Europa, América Central (México) e América Latina em comparação com o que se teve acertado no ordenamento jurídico brasileiro desde o Código Civil de 2016 até o momento, incluindo as inovações baseadas nas decisões do Supremo Tribunal Federal. A metodologia foi pautada em análise qualitativa com base em revisão bibliográfica, verificação das legislações, doutrinas, jurisprudências e comparação entre as obras e o método, resultando em uma investigação heterogênea para posteriores conclusões. Dividido em seis capítulos, inicialmente o estudo apresenta as legislações anteriores e atuais sobre o instituto da família no Brasil; em seguida, foram analisados o direito sucessório e os posicionamentos da doutrina sobre a figura do companheiro em comparação ao cônjuge. Considerando as dissonantes posições presentes na doutrina brasileira sobre o tema central, o enfoque da pesquisa passou a delimitar os contornos existentes entre os operadores do direito escolhidos para compor esta dissertação
Abstract: In view of the study that was guided on the theme about the succession of companions within the extrajudicial inventory, it was sought at this time to result in the research used under the parameters not only social, but legal and economic on the succession law in Brazil and the verification of laws of Europe, Central America (Mexico) and Latin America compared to what has been agreed in the Brazilian legal system since the deal present in the Civil Code of 2016 until now with innovations based on the decisions of the Supreme Federal Court. The methodology used for this dissertation was based on a qualitative analysis in a bibliographic review, verifying laws, doctrines, jurisprudence, and comparing the works and the method in a heterogeneous analysis for the subsequent conclusions. Divided into four chapters, it initially presented the previous and current legislation dealing with the family institute in Brazil; after the succession law was analyzed and what are the measures taken by the indoctrinators to understand about the insertion or not the partner in a comparative and egalitarian position with the spouse; and reaching the focus on verifying the extrajudicial inventory and the deal with the administrative action that will be taken. Under the scenario that found the dissonant positions present in the Brazilian doctrines, the focus given to the work began to delimit the contours that exist between each position on the operators of law chosen for the wide research in bibliographic review that inserted the present work. Thus, with what we had from the deal to offer a general overview of what is understood for and against the insertion of the partner under the same deal that occurs with the spouse when talking about opening the succession and how they are divisions of assets between rights and duties are made based on different understandings
Palavras-chave: União estável
Herança e sucessão
Companheiros (Direito de familia)
Inheritance and succession
Unmarried couples
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Depieri, Rafael Vitelli. Inventário extrajudicial do companheiro: a sucessão na união estável. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24087
Data do documento: 3-Mar-2021
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