REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Presunções no Direito Tributário: aspectos teóricos e práticos
Autor(es): Souza, José Eduardo Dornelas
Primeiro Orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: O presente trabalho pretende lançar luzes no desenvolvimento do tema relacionado às presunções legais no Direito Tributário, a fim de oferecer critérios científicos para utilizá-las e controlá-las. Como veremos, iremos identificá-las como proposições prescritivas que suprem a impossibilidade de produção de provas diretas acerca da ocorrência fática do evento descrito no fato jurídico típico, para fins de desencadeamento válido da obrigação tributária. É inegável que as presunções colaboram para a eficácia da atividade arrecadatória, simplificando a arrecadação, permitindo que determinado fato seja conhecido, através da produção indireta de provas. Por outro lado, por vezes, são elas utilizadas pelo Fisco para justificar práticas arbitrárias, e, nessa direção, devem ser repudiadas, por se afastarem do Estado de Direito. Afim de conciliar os direitos constitucionais conferidos aos contribuintes com o interesse público da arrecadação, se põe a temática das presunções legais, onde serão analisadas as espécies validamente existentes em nosso sistema, as hominis e as relativas, destacando que ambas possuem natureza processual probatória. Em seguida, dedicaremos nossa atenção na identificação de critérios a serem necessariamente observados, pela Administração, quando da expedição de normas presuntivas hominis, encerrando com análise prática; logo após, discorreremos sobre as presunções relativas, e nesse passo, serão oferecidos inúmeros exemplos encontrados no direito positivo tributário, estudando-os um a um
Abstract: The present work intends to shed light on the development of the theme related to legal presumptions in Tax Law, in order to offer scientific criteria for using and controlling them. As we will see, we will identify them as prescriptive propositions that supply the impossibility of producing direct evidence about the factual occurrence of the event described in the typical legal fact, for the purpose of valid triggering of the tax obligation. It is undeniable that the assumptions contribute to the effectiveness of the collection activity, simplifying the collection, allowing a certain fact to be known, through the indirect production of evidence. On the other hand, they are sometimes used by the Tax Authorities to justify arbitrary practices, and, in this sense, they must be repudiated, for departing from the rule of law. In order to reconcile the constitutional rights conferred on taxpayers with the public interest of the collection, the theme of legal presumptions is put, where the intention is to analyze the species validly existing in our system, the hominis and the relative ones, highlighting that both have evidential procedural nature. Then, we will dedicate our attention to the identification of criteria to be necessarily observed, by the Administration, when issuing hominis presumptions, ending with practical analysis; soon after, we will discuss the relative assumptions, and in this step, numerous examples found in positive tax law will be offered, studying them one by one
Palavras-chave: Presunções (Direito)
Obrigação tributária
Prova (Direito)
Presumptions (Law)
Tax obligation
Evidence (Law)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Souza, José Eduardo Dornelas. Presunções no Direito Tributário: aspectos teóricos e práticos. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24070
Data do documento: 2-Mar-2021
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