REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Tratamento jurídico de pirâmides financeiras e esquemas Ponzi no Brasil e no Mundo
Autor(es): Martini, Isabela Lins
Primeiro Orientador: Guimarães, Antônio Márcio da Cunha
Resumo: Pirâmides financeiras e esquemas Ponzi são delitos em crescimento exponencial no Brasil e em diversos países. Apesar desse crescimento, percebemos que não há discussão jurídica a respeito de sua tipificação, apesar de ser possível encontrar diferentes enquadramentos penais de acordo com as instituições públicas. Entendemos que deve existir ao menos uma preocupação a respeito da desse assunto, a fim de que a ocorrência de tais crimes diminua. A título de conhecimento, o esquema Ponzi é um processo fraudulento no qual as vítimas investem seus capitais em suposto empreendimento, com promessa de alto rendimento, contudo, não há objeto em si, os capitais injetados são apenas repassados, pelo con artist, entre as vítimas, em pequenas porcentagens, a título de rendimento. Já a pirâmide financeira é diferente processo fraudulento, consubstanciado na captação de recursos da população, geralmente mascarado por meio do Marketing Multinível, lastreado no capital auferido apenas na entrada de novos participantes, que é repassado para os próximos níveis. A fim de entendermos a fundo como são perpetrados esses delitos, que absorvem a poupança pública, estudamos seus meios – o Marketing Multinível e os valores mobiliários. Trouxemos os principais casos, inclusive aqueles que tiveram impacto a nível nacional e a nível global para termos ideia de como tais transgressões podem afetar a economia de um país. Como será explicado, entendemos que deve ser aplicado o tipo penal da Lei da Economia Popular a esses delitos, em razão de tutelar a captação dos recursos públicos. Por fim, realizamos análise jurisprudencial para investigar como os tribunais julgam esses delitos. Felizmente, percebemos que esses delitos são julgados conforme a Lei n. 1.521, de 1951. Em suma, trouxemos diversos dados e posicionamentos de autores brasileiros e estrangeiros para embasar nosso posicionamento, assim como para justificar a importância do nosso estudo
Abstract: Financial pyramids and Ponzi schemes are exponentially growing crimes in Brazil and in several countries. Despite this growth, we realize that there is no legal discussion regarding its classification, although it is possible to find different penal frameworks according to the public institutions. Entendemos que deve existir ao menos uma preocupação a respeito da desse assunto, a fim de que a ocorrência de tais crimes diminua. As a matter of knowledge, the Ponzi scheme is a fraudulent process in which victims invest their capital in a supposed undertaking, with a promise of high yield, however, there is no object in itself, the injected capital is only passed on, by the con artist, between the victims, in small percentages, as income. The financial pyramid, on the other hand, is a different fraudulent process, embodied in raising funds from the population, usually masked through Multilevel Marketing, backed by the capital earned only upon the entry of new participants, which is passed on to the next levels. In order to understand in depth how these crimes, which absorb public savings, are perpetrated, we studied their means - Multilevel Marketing and securities. We brought the main cases, including those that had an impact at the national and global level, to have an idea of how such transgressions can affect a country's economy. As will be explained, we understand that the criminal law of the Popular Economy Law should be applied to these crimes, due to the tutelage of the raising of public resources. Fortunately, we realize that these crimes are judged according to Law no. 1,521, from 1951. In short, we brought several data and positions from Brazilian and foreign authors to support our position, as well as to justify the importance of our study
Palavras-chave: Pirâmide Financeira
Esquemas Ponzi
Crimes contra a economia popular
Financial Pyramid
Ponzi Schemes
Offenses affecting the public trade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Martini, Isabela Lins. Tratamento jurídico de pirâmides financeiras e esquemas Ponzi no Brasil e no Mundo. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24063
Data do documento: 15-Mar-2021
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