Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24001| Tipo: | Tese |
| Título: | Dever de informar do médico e o direito do paciente de ser informado na relação consumerista |
| Autor(es): | Castro, João Monteiro de |
| Primeiro Orientador: | Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta |
| Resumo: | O tema abordado neste trabalho é o dever de informar imposto ao médico associado ao direito de ser informado do paciente (consumidor) sob a ótica do direito do consumidor, do respeito à dignidade humana, da autonomia e da autodeterminação do paciente. O direito do paciente (consumidor) de ser munido de informação, em quantidade e qualidade, que possibilite decidir e exarar o consentimento prévio, informado e livre ao ato médico, é fundamental e respeitante à dignidade humana, autonomia e autodeterminação. Esse panorama resta mantido mesmo com a escalada tecnológica que vem tonalizando o exercício da medicina no presente e que se projeta para o futuro. Sem que o paciente (consumidor) seja devidamente informado, em qualidade e quantidade, haverá falha do serviço prestado pelo médico. E mesmo que dano sob o aspecto técnico-jurídico não seja infligido ao paciente, haverá dano indenizável, patrimonial e/ou extrapatrimonial, por violação ao direito do paciente à informação |
| Abstract: | The theme addressed in this work is the duty to inform imposed to the physician associated with the right to be informed of the patient (consumer) from the perspective of consumer law, respect for human dignity, autonomy and self-determination of the patient. The right of the patient (consumer) to be provided with information, in quantity and quality, that makes it possible to decide and establish prior, informed and free consent to the medical act is fundamental and respecting human dignity, autonomy and self-determination. This panorama remains maintained even with the technological escalation that has been shaping the exercise of medicine in the present and that is projected for the future. Without the patient (consumer) being properly informed, in terms of quality and quantity, there will be a failure of the service provided by the doctor. And even if damage under the technical-legal aspect is not inflicted on the patient, there will have indemnifiable damage, material and/or no material, for violation of the patient's right to information |
| Palavras-chave: | Direito à informação Médico e paciente Consentimento consciente (Legislação médica) Dever de informar Right to information Physician and patient Informed consent (Medical law) Duty to inform |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Castro, João Monteiro de. Dever de informar do médico e o direito do paciente de ser informado na relação consumerista. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24001 |
| Data do documento: | 4-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| João Monteiro de Castro.pdf | 1,14 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.