REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCastro, João Monteiro de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/773111852610698pt_BR
dc.contributor.advisor1Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6717613805215255pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-23T21:16:12Z-
dc.date.available2021-11-23T21:16:12Z-
dc.date.issued2021-02-04-
dc.identifier.citationCastro, João Monteiro de. Dever de informar do médico e o direito do paciente de ser informado na relação consumerista. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24001-
dc.description.resumoO tema abordado neste trabalho é o dever de informar imposto ao médico associado ao direito de ser informado do paciente (consumidor) sob a ótica do direito do consumidor, do respeito à dignidade humana, da autonomia e da autodeterminação do paciente. O direito do paciente (consumidor) de ser munido de informação, em quantidade e qualidade, que possibilite decidir e exarar o consentimento prévio, informado e livre ao ato médico, é fundamental e respeitante à dignidade humana, autonomia e autodeterminação. Esse panorama resta mantido mesmo com a escalada tecnológica que vem tonalizando o exercício da medicina no presente e que se projeta para o futuro. Sem que o paciente (consumidor) seja devidamente informado, em qualidade e quantidade, haverá falha do serviço prestado pelo médico. E mesmo que dano sob o aspecto técnico-jurídico não seja infligido ao paciente, haverá dano indenizável, patrimonial e/ou extrapatrimonial, por violação ao direito do paciente à informaçãopt_BR
dc.description.abstractThe theme addressed in this work is the duty to inform imposed to the physician associated with the right to be informed of the patient (consumer) from the perspective of consumer law, respect for human dignity, autonomy and self-determination of the patient. The right of the patient (consumer) to be provided with information, in quantity and quality, that makes it possible to decide and establish prior, informed and free consent to the medical act is fundamental and respecting human dignity, autonomy and self-determination. This panorama remains maintained even with the technological escalation that has been shaping the exercise of medicine in the present and that is projected for the future. Without the patient (consumer) being properly informed, in terms of quality and quantity, there will be a failure of the service provided by the doctor. And even if damage under the technical-legal aspect is not inflicted on the patient, there will have indemnifiable damage, material and/or no material, for violation of the patient's right to informationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectMédico e pacientept_BR
dc.subjectConsentimento consciente (Legislação médica)pt_BR
dc.subjectDever de informarpt_BR
dc.subjectRight to informationen_US
dc.subjectPhysician and patienten_US
dc.subjectInformed consent (Medical law)en_US
dc.subjectDuty to informen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDever de informar do médico e o direito do paciente de ser informado na relação consumeristapt_BR
dc.typeTesept_BR
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