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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23859Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Lísias, Andressa Paula Senna | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8967383704054077 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Bueno, Cassio Scarpinella | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9469392796850504 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-11-03T13:29:06Z | - |
| dc.date.available | 2021-11-03T13:29:06Z | - |
| dc.date.issued | 2021-08-18 | - |
| dc.identifier.citation | Lísias, Andressa Paula Senna. A formação dos precedentes no sistema de recursos repetitivos. 2021. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23859 | - |
| dc.description.resumo | Muito se tem estudado no Brasil sobre precedentes, especialmente após o início da vigência do CPC/2015. Tais estudos, seja no âmbito doutrinário ou no universo de pesquisas científicas, dedicam-se ao exame da eficácia vinculante, com base no artigo 927 do código processual. Partindo dessa observação, e reconhecendo a relevância dos embates teóricos em relação à vinculação, optou-se por direcionar o foco dessa pesquisa a um segundo aspecto: o modo de produção do precedente. Como não seria possível abarcar todas as modalidades do artigo 927, já que cada mecânica aludida naquele dispositivo é particular, elegeu-se apenas a técnica de recursos repetitivos como objeto. Por se tratar de julgamentos que serão padrão decisório para outros casos repetidos, investigar e trazer a lume suas condições de formação é tão importante quanto sua repercussão posterior. No presente trabalho buscou-se, então, identificar essas condições formativas com base na CF/1988 e em normas do CPC/2015, e compreender se foram adequadamente implementadas e regulamentadas. Foram pensados, assim, os níveis ótimos de publicidade, contraditório, isonomia e participação que tornariam legítimo, democrático e constitucional o processo de produção da decisão, em todas as etapas. Em contrapartida, ao perseguir essa proporção ideal dos valores e direitos fundamentais, na medida em que a análise avança, evidenciaram-se alguns pontos de deficiência no modelo atual. Como se verá, a morfologia da pesquisa explora, com frequência, a tensão entre ambas as faces do problema: a formação e a deformação. E faz sentido sê-lo, afinal, o sistema brasileiro de precedentes está sendo construído, não é algo completo neste momento. É muito possível que sua consolidação, ao longo dos próximos anos, ainda acomode certos ajustes – alguns deles legislativos – que o aperfeiçoem. A reflexão crítica ajuda a despertar essa construção. Feito o percurso proposto no trabalho, conclui-se que o processo de produção do precedente pode contribuir para concretizar a estabilidade e o consenso da solução judicial | pt_BR |
| dc.description.abstract | Much has been studied in Brazil on precedents, especially after the CPC / 15 came into force. Such studies, in the doctrinal sphere or the scientific survey universe, are dedicated to examining the binding effects, based on article 927 of the Code. Considering this and recognizing the relevance of theoretical discussions in relation to the binding, we chose other focus for this research: the decision-making process. As it would not be possible to approach all the itens of article 927, because each mechanic there is particular, we chose only the technique of repetitive appeals as our object. As these judgments will be standard for other repeated cases, investigating and highlighting their production conditions is so important as their subsequent repercussions. In this survey, we seek, then, to identify these conditions based on the Federal Constitution (CF/88) and the Brazilian Civil Procedure Code of 2015 (CPC/15), and understand if they were properly implemented and regulated. Thus, we think optimal levels of advertising, contradiction, equality and participation would make the decision-making process legitimate, democratic and constitutional, at all stages. On the other hand, the search for this ideal proportion of fundamental values and rights shows, as the analysis progresses, some points of deficiency in the current model. As will be seen, the research morphology frequently explores the tension between both sides of the problem: formation and deformation. And it makes sense, because, after all, the Brazilian system of precedents is being built, it is not quite complete nowadays. It is very possible that its consolidation, next years, will still accommodate certain adjustments - some of them legislative - that will improve it. Critical reflection helps to awaken this construction. Having done the path proposed in this survey, we conclude precedent-making process can contribute to achieving the stability and consensus of the judicial solution | en_US |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Precedentes judiciais | pt_BR |
| dc.subject | Recursos (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Repercussão geral (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Stare decisis | en_US |
| dc.subject | Remedies (Law) | en_US |
| dc.subject | General repercussion (Law) | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A formação dos precedentes no sistema de recursos repetitivos | pt_BR |
| dc.title.alternative | The precedent´s formation in the repetitive appeals system | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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