Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23647| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O impacto democrático do judiciário legislador e administrador: sob a perspectiva da Teoria dos Sistemas |
| Autor(es): | Perez, Ane Elisa |
| Primeiro Orientador: | Campilongo, Celso Fernandes |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo, a partir da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, a análise teórica do manejo do ativismo judicial x preservação da diferenciação funcional dos sistemas político e jurídico como meio de garantia da democracia. Para tanto, o trabalho será divido em duas partes: a primeira estabelecida na análise semântica de algumas “decisões estruturais” do Supremo Tribunal Federal versadas em direitos fundamentais, relacionadas a causas identitárias e a políticas públicas, com o objetivo de estabelecer os pontos convergentes que orientam tais decisões; e a segunda que tem como intuito expor os princípios e elementos da Teoria dos Sistemas implicados nas chamadas “decisões estruturais”. Pretendendo-se demonstrar, ao final, se assistimos nesse cenário de “decisões estruturais”, uma garantia ou um risco das bases democráticas, para as quais a Constituição Federal de 1988 foi constituída |
| Abstract: | This dissertation presents, based on Niklas Luhmann's Systems Theory, the theoretical analysis of the effects of judicial activism on the preservation of the functional differentiation of the political and legal systems as a means of guaranteeing democracy. In this regard, the dissertation will be divided into two parts: the first established in the semantic analysis of some “structural measures” established by the Brazilian Federal Supreme Court versed in fundamental rights related to identity causes and public policies, to establish the converging points that guide such decisions; and the second aiming to expose the principles and elements of Systems Theory involved in the “structural measures”. In the end, aims to demonstrate whether we are witnessing, in this scenario of “structural measures”, if we are experiencing a guarantee or a risk of the democratic bases, for which the Federal Constitution of 1988 was constituted |
| Palavras-chave: | Teoria dos Sistemas Poder judiciário e questões políticas Direitos fundamentais Systems Theory Political questions and judicial power Civil rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Perez, Ane Elisa. O impacto democrático do judiciário legislador e administrador: sob a perspectiva da Teoria dos Sistemas. 2021. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23647 |
| Data do documento: | 18-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ane Elisa Perez.pdf Restricted Access | 1,38 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.