REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Constitucionalismo regional transformador, Sistema Interamericano e a proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA) na América Latina
Autor(es): Ignácio, Renata Rossi
Primeiro Orientador: Piovesan, Flávia Cristina
Resumo: O presente trabalho propõe superar a concepção clássica de hierarquia constitucional para pensarmos em um modelo heterárquico, tendo em vista a realidade global em que estamos inseridos. Problemas globais demandam respostas globais, e o meio jurídico precisa se adequar para proporcionar soluções mais protetivas aos indivíduos. O Ius Constitutionale Commune Latino-Americano se pauta no constitucionalismo transformador para buscar estandares que concretizem o princípio pro persona, com um enfoque na região mais desigual do planeta: a América Latina. Foram analisados estandares internacionais e a necessidade de sua aplicação na região para a efetividade dos direitos humanos. A América Latina é caracterizada, principalmente, por uma profunda desigualdade socioeconômica, um padrão histórico de discriminação em face de grupos em situação de vulnerabilidade, e dilemas da institucionalidade democrática. As Constituições da região, apesar de preverem um amplo rol de direitos fundamentais, não têm um histórico de implementação desses direitos. Em especial, foram destacados os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), pois, para que estes sejam efetivados, se faz crucial uma articulação entre diversos atores, tanto nacionais quanto internacionais. Considerando a universalidade, indivisibilidade e inter-relação dos direitos humanos, os DESCA ganharam grande importância ao longo dos últimos anos pela jurisprudência internacional, especialmente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Analisar os estandares em matéria DESCA, a teoria do Ius Commune e o impacto do Sistema Interamericano para que estes sejam protegidos e promovidos foi fundamental para entender a importância da relação dialógica entre cortes nacionais e internacionais. Defendo que há que se inventar uma nova ordem, mais democrática, multidisciplinar e igualitária, capaz de garantir os direitos humanos por meio de mecanismos jurídicos, administrativos e legislativos pautados em estandares do âmbito do sistema regional e global
Abstract: This study aims to overcome the classic conception of constitutional hierarchy to think about a heterarchical model, considering the global reality in which we are inserted. Global problems demand global responses, and the judicial ambit needs to adapt to provide more protective solutions to individuals. The Ius Constitutionale Commune in Latin America is based on the transformative constitutionalism to seek standards that concretize the pro persona principle, focusing on the most unequal region on the planet: Latin America. It was analyzed the international standards and the necessity to apply them in the region for the effectiveness of human rights. Latin America is characterized mainly by profound socio-economic inequality, a historical pattern of discrimination against vulnerable groups, and dilemmas of democratic institutionality. The Constitutions of the region, despite providing a wide range of fundamental rights, do not have a history of implementing these rights. In particular, I highlighted the economic, social, cultural, and environmental rights (ESCER) since that, for these to be effective, it is crucial an articulation between different actors, both national and international. Considering the universality, indivisibility, and interrelationship of human rights, the ESCER have gained significant importance in recent years for international jurisprudence, especially from the Inter-American Court of Human Rights. It was fundamental to analyze the standards about the ESCER, the Ius Commune theory and the impact of the Inter-American System as a way to protect and promote them, to understand the importance of the dialogical relationship between national and international Courts. I argue that it is necessary to create a new order, more democratic, multidisciplinary, and egalitarian, capable of guaranteeing human rights through legal, administrative, and legislative mechanisms, based on regional and global systems' standards
Palavras-chave: Direito constitucional - América Latina
Ius Constitutionale Commune
Estandares
Princípio Pro Persona
Constitutional law - Latin America
Ius Constitutionale Commune
Standards
Pro Persona Principle
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ignácio, Renata Rossi. Constitucionalismo regional transformador, Sistema Interamericano e a proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA) na América Latina. 2020. 194 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23502
Data do documento: 24-Nov-2020
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