REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMartins, Juliana Torres-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702168Z6por
dc.contributor.advisor1Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato-
dc.date.accessioned2019-05-29T12:02:35Z-
dc.date.issued2019-03-11-
dc.identifier.citationMartins, Juliana Torres. Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática. 2019. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/22212-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo compreender as razões do baixo uso dos métodos consensuais de solução de controvérsias dos conflitos ambientais no Brasil. Vários benefícios desse emprego são divulgados constantemente para a solução de disputas empresariais, consumeiristas ou familiares. Mas são escassos em conflitos ambientais, assim compreendidos: o meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. Há diferentes indícios que auxiliam essa análise: o grande número de partes envolvidas, públicas e privadas; a complexidade da dimensão do conflito; a desafiante definição dos limites da transação de direitos difusos e coletivos, a ausência de estímulo e promoção pelos operadores do Direito, dentre outros. Para o alcance desse resultado, a dissertação elaborou um estudo comparativo entre teoria e prática a partir de dois conflitos ambientais atípicos: os danos indígenas originados com a queda da aeronave GOL no Parque Nacional do Xingu, em 2006, na Floresta Amazônica; e os inúmeros danos ambientais provocados ao longo da bacia do Rio Doce, com o desastre em Mariana, em 2015. Doutrinas nacionais e internacionais, legislação brasileira e diretivas europeias também contemplaram a metodologia empregada no presente trabalho. Com isso, foi possível percorrer desdobramentos da aplicação desses mecanismos aos conflitos ambientais, pontuar as diferenças desses para outros direitos difusos e coletivos bem como apresentar um mosaico de soluções possíveis de maneira que em cada conflito seja possível construir um design de soluções mais apropriado às partes e ao objetivo perseguidopor
dc.description.abstractThe objective of this work is to understand the reasons for the low use of the consensual methods of solution of controversies of the environmental conflicts in Brazil. Several benefits of this job are constantly disseminated for the solution of business disputes, consumers or relatives. But they are scarce in environmental conflicts, so understood: the natural environment, artificial, cultural and work. There are different indications that support this analysis: the large number of parties involved, public and private; the complexity of the conflict dimension; the challenging definition of the limits of the diffuse and collective rights transaction, the absence of stimulus and promotion by the legal operators, among others. In order to reach this result, the dissertation elaborated a comparative study between theory and practice based on two atypical environmental conflicts: indigenous damages caused by the fall of the GOL aircraft in the Xingu National Park in 2006, in the Amazon Forest; and the numerous environmental damages caused along the Rio Doce basin, with the disaster in Mariana in 2015. National and international doctrines, Brazilian legislation and European directives also contemplated the methodology employed in the present work. With this, it was possible to go through unfolding the application of these mechanisms to environmental conflicts, to punctuate the differences of these to other diffuse and collective rights as well as to present a mosaic of possible solutions so that in each conflict it is possible to construct a design of solutions more appropriate to the parties and the objective pursuedeng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/49152/Juliana%20Torres%20Martins.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConflito Ambientaleng
dc.subjectProteção ambiental - Aspectos sociais - Brasileng
dc.subjectMediaçãoeng
dc.subjectResponsabilidade ambiental - Brasileng
dc.subjectEnvironmental conflicteng
dc.subjectEnvironmental protection - Social aspects - Brazileng
dc.subjectMediationeng
dc.subjectEnvironmental responsibility - Brazileng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMétodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e práticapor
dc.title.alternativeConsensus methods of environmental conflict resolution: understanding the reasons of low use in the comparative study between theory and practiceeng
dc.typeDissertaçãopor
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