REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Aspectos constitucionais acerca da concilição no Processo Penal Brasileiro
Autor(es): Andrade Segundo, Arnaldo Pereira de
Primeiro Orientador: Campilongo, Celso Fernandes
Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos constitucionais acerca da conciliação no processo penal brasileiro, notadamente a relação entre a conciliação e o Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida, tendo em vista previsão constitucional para o julgamento desses crimes, assim como a correspondência desse tipo de resolução de conflitos com o devido processo legal. A busca de meios alternativos para a resolução de conflitos não é nova no mundo jurídico, existindo no Brasil no âmbito cível desde as Ordenações Filipinas no século XVII e ganhando ênfase recentemente com a edição do novo Código de Processo Civil de 2015. Nesse contexto, é demonstrado no âmbito criminal brasileiro diversos institutos legais, que embora não tratem de uma negociação efetiva entre acusação e defesa, podem ser entendidos como um embrião do tema no nosso ordenamento jurídico. Além disso, trata-se da experiência conciliatória no âmbito criminal em outros países, como forma de melhor compreendê-lo. Cabe destacar, ainda, o exame do projeto do novo Código de Processo Penal no que tange à conciliação. Por fim, examina-se, também, eventuais dificuldades da atual legislação ordinária, especialmente no que diz respeito a execução penal e o papel do juiz nos acordos
Abstract: This paper deals with the constitutional aspects of conciliation in the Brazilian criminal procedure, especially the relationship between conciliation and the jury court in intentional crimes against life, in view of its constitutional provision for the prosecution of these crimes, as well as the correspondence of this type of resolution of conflicts with due process of law. The search for alternative means for conflict resolution is not new in the legal world, existing in Brazil in the civil sphere since the Philippine Ordinances in the XVII century and recently emphasizing the edition of the new Code of Civil Procedure of 2015. In this context, it is various legal institutes have demonstrated in the Brazilian criminal sphere, although they do not deal with an effective negotiation between prosecution and defense, they can be understood as an embryo of the subject in our legal system. In addition, it is the conciliatory experience in criminal matters in other countries, as a way to better understand it. It is also worth noting the examination of the draft of the new Code of Criminal Procedure with regard to conciliation. Finally, it also examines possible difficulties of current ordinary legislation, especially with regard to criminal enforcement and the role of the judge in the agreements
Palavras-chave: Direito constitucional - Brasil
Conciliação
Processo penal - Brasil
Devido processo legal
Constitutional law - Brazil
Conciliation
Criminal procedure - Brazil
Due process of law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Andrade Segundo, Arnaldo Pereira de. Aspectos constitucionais acerca da concilição no Processo Penal Brasileiro. 2018. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21779
Data do documento: 5-Dez-2018
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