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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Out-2015As competências dos órgãos e agentes públicos nos processos licitatórios da administração direta municipalRossi, Eliseu DutraMonografia de Especialização
21-Jun-2018A configuração constitucional da acessibilidade e sua influência na propriedade imobiliária: a acessibilidade como parte do conteúdo jurídico da função social da propriedadeMaia, MaurícioTese
15-Dez-2016O controle judicial dos atos administrativos nas normas de acessibilidade para as pessoas com deficiênciaAlves, Thiago XavierMonografia de Especialização
28-Out-2015Improbidade administrativa e os efeitos das suas sanções nos direitos políticos: suspensão das capacidades eleitorais ativa e passivaNepomuceno, Leonardo Barbosa AbibMonografia de Especialização
7-Nov-2016Inexigibilidade de licitação públicaRigamonti, Thiago Reis AugustoMonografia de Especialização
27-Set-2019O interesse público no direito previdenciário e os direitos dos segurados na análise do perfil profissiográfico previdenciárioSouza, Ednéia Quintela deMonografia de Especialização
9-Out-2015A inversão do ônus da prova na lei de improbidade administrativaSá, Paula Santos deMonografia de Especialização
4-Jun-2014Pessoas com deficiência e concurso públicoMaia, MaurícioDissertação
27-Mar-2018O princípio da eficiência na administração pública e reflexões sobre como vê-lo mais respeitado no âmbito do funcionalismo públicoJungmann, Luiza GreenhalghMonografia de Especialização
14-Ago-2015A retroatividade da nova interpretação ampliativa de direitos da norma administrativaKerr, Guilherme MadalossoMonografia de Especialização
29-Mar-2019Transformação de cargos públicos: instrumento de racionalização da máquina estatal em referência ao princípio constitucional da eficiênciaAndreotti, Paula Aparecida AlvesMonografia de Especialização