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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Dez-2019 | A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias: uma análise a partir da sua natureza jurídica | Veloso, Jade Thomaz | Dissertação |
| 6-Dez-2019 | Aplicações Over-the-Top de comunicações sociais e conteúdos audiovisuais – uma perpectiva tributária: estudo sobre a possibilidade de tributação das Aplicações Over-the-Top pelo ICMS e o ISS | Saran, José Eduardo de Paula | Dissertação |
| 11-Nov-2024 | Argumentação no direito tributário | Frade, Eduardo Silveira | Tese |
| 1-Set-2015 | O artigo 98 do Código Tributário Nacional e a
aplicação do Direito Tributário Internacional pelo
Poder Judiciário brasileiro | Lucci, Guilherme Andrade | Dissertação |
| 1-Dez-2023 | Os aspectos fiscais da realocação de Ultra-High Net Worth Individuals (“UHNWIS”) para a Suíça | Mansano, Aline Ninzolli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Competência para instituir IBS: tributação no destino na RFB da CF/1988 | Souza, Gisele de | Dissertação |
| 23-Mai-2022 | O conceito de insumo e o direito creditório do PIS e da COFINS | Gava, Luigi Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Nov-2023 | A constitucionalidade da exclusão do PIS e COFINS de sua própria base de cálculo | Nascimento, Guilherme Rodrigues de Matos do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Fev-2024 | A construção do critério quantitativo da regra-matriz sancionatória por decisão judicial | Peres Júnior, José Orivaldo | Tese |
| 11-Mar-2022 | O controle jurisdicional das multas tributárias | Aleluia, Erick Calheiros | Dissertação |
| 20-Dez-2021 | Da (in)aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Barros, Thiago Maciel Pinheiro | Dissertação |
| 30-Out-2023 | Dedutibilidade de despesas em operações com a finalidade de hedge | Choi, Davi Jun | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Set-2015 | Democracia e Poder Judiciário: entre o hiperativismo judicial e a excessiva
autocontenção | Teixeira, Bruno Cezar da Cunha | Dissertação |
| 31-Out-2023 | Direito ao crédito ao PIS e à COFINS relativo às despesas de marketing | Panisi, Matheus Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Fev-2017 | Direito ao crédito de PIS e de COFINS relativo às despesas “de publicidade” na atividade de franquia | Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco | Dissertação |
| 26-Fev-2016 | Direito Penal Tributário: da norma jurídica prevista no artigo 1º da Lei nº 8.137/90 e a extinção da punibilidade pelo pagamento | Ferreira, Ana Lya Ferraz da Gama | Dissertação |
| 7-Dez-2018 | Direito sancionador: estudos no direito tributário | Xavier, Marília de Araújo Barros | Dissertação |
| 8-Dez-2023 | O enquadramento tributário do streaming no direito brasileiro: e as regras de competência observadas no processo de adequação legislativa | Ferreira, João Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Out-2023 | Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: uma análise do sistema tributário brasileiro e da tributação de riqueza concentrada à luz do direito comparado às legislações dos estados europeus e latino-americanos | Oliveira, Mirian Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dez-2016 | Incidência dos impostos de importação e sobre produtos industrializados na mesma operação de importação de produto industrializado estrangeiro | Oliveira, Diogo Ricardo Goes | Tese |
