REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Democracia e Poder Judiciário: entre o hiperativismo judicial e a excessiva autocontenção
Autor(es): Teixeira, Bruno Cezar da Cunha
Primeiro Orientador: Lins, Robson Maia
Resumo: O presente trabalho destina-se a relacionar o desempenho da jurisdição com caracteres democráticos, buscando-se uma definição para a democracia que seja ampla, mas segura o suficiente para exprimir o ideal democrático tanto a partir de procedimentos como de um núcleo substantivo no atual estágio histórico da civilização ocidental. O estudo correlaciona democracia e constitucionalismo para efetuar uma ligação consistente entre direitos constitucionais fundamentais e o discurso democrático, tal que, compreendendo um sentido efetivo para a democracia, seja então possível efetuar um esboço muito mais preciso sobre o ativismo judicial e a autocontenção judicial em cenários da política, sobretudo da macropolítica e da gestão de políticas públicas, bem como nas questões de moralidade, em especial nos chamados desacordos morais razoáveis, nos quais a jurisdição deveria ser tendencialmente mais deferente às instâncias democráticas dentro do Estado Democrático de Direito. Por fim, buscando um critério, propõe-se que a democracia figure como um elemento atribuidor de legitimidade ao direito e, como tal, que o Poder Judiciário deva perscrutar a legitimidade democrática em sua atuação concreta, evitando-se os casos de hiperativismo judicial e de excessiva autocontenção
Abstract: The present study is intended to relate the performance of jurisdiction with democratic character, seeking a definition for democracy being comprehensive albeit safe enough to express the democratic ideal both from its procedures and its substantive core in the current historical stage of Occidental civilization. This work efforts correlates democracy and constitutionalism to make a consistent link between fundamental constitutional rights and the democratic discourse, so that comprising an effective way to democracy, thus it should be able to make a much more precise outline of judicial activism and judicial self-restraint in scenarios of policies, especially in macropolicy and in the management of public policies, and in matters of morality, especially in so-called reasonable moral disagreement, in which jurisdiction should tend to be more deferential to political bodies within the Democratic Rule of Law. Finally, pursuing a criterion, it is proposed that democracy figures as an allocator element of law s legitimacy; as such, the Judiciary should scrutinize the democratic legitimacy in its concrete actions, avoiding cases of judicial hiperactivism and excessive self-restraint.
Palavras-chave: Democracia
Ativismo judicial
Autocontenção
Sistema jurídico
Política
Legitimidade democrática
Democracy
Judicial activism
Self-restraint
Legal system
Politics
Democratic legitimacy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Teixeira, Bruno Cezar da Cunha. Democracia e Poder Judiciário: entre o hiperativismo judicial e a excessiva autocontenção. 2015. 244 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6865
Data do documento: 17-Set-2015
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