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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6865
Tipo: | Dissertação |
Título: | Democracia e Poder Judiciário: entre o hiperativismo judicial e a excessiva autocontenção |
Autor(es): | Teixeira, Bruno Cezar da Cunha |
Primeiro Orientador: | Lins, Robson Maia |
Resumo: | O presente trabalho destina-se a relacionar o desempenho da jurisdição com caracteres democráticos, buscando-se uma definição para a democracia que seja ampla, mas segura o suficiente para exprimir o ideal democrático tanto a partir de procedimentos como de um núcleo substantivo no atual estágio histórico da civilização ocidental. O estudo correlaciona democracia e constitucionalismo para efetuar uma ligação consistente entre direitos constitucionais fundamentais e o discurso democrático, tal que, compreendendo um sentido efetivo para a democracia, seja então possível efetuar um esboço muito mais preciso sobre o ativismo judicial e a autocontenção judicial em cenários da política, sobretudo da macropolítica e da gestão de políticas públicas, bem como nas questões de moralidade, em especial nos chamados desacordos morais razoáveis, nos quais a jurisdição deveria ser tendencialmente mais deferente às instâncias democráticas dentro do Estado Democrático de Direito. Por fim, buscando um critério, propõe-se que a democracia figure como um elemento atribuidor de legitimidade ao direito e, como tal, que o Poder Judiciário deva perscrutar a legitimidade democrática em sua atuação concreta, evitando-se os casos de hiperativismo judicial e de excessiva autocontenção |
Abstract: | The present study is intended to relate the performance of jurisdiction with democratic character, seeking a definition for democracy being comprehensive albeit safe enough to express the democratic ideal both from its procedures and its substantive core in the current historical stage of Occidental civilization. This work efforts correlates democracy and constitutionalism to make a consistent link between fundamental constitutional rights and the democratic discourse, so that comprising an effective way to democracy, thus it should be able to make a much more precise outline of judicial activism and judicial self-restraint in scenarios of policies, especially in macropolicy and in the management of public policies, and in matters of morality, especially in so-called reasonable moral disagreement, in which jurisdiction should tend to be more deferential to political bodies within the Democratic Rule of Law. Finally, pursuing a criterion, it is proposed that democracy figures as an allocator element of law s legitimacy; as such, the Judiciary should scrutinize the democratic legitimacy in its concrete actions, avoiding cases of judicial hiperactivism and excessive self-restraint. |
Palavras-chave: | Democracia Ativismo judicial Autocontenção Sistema jurídico Política Legitimidade democrática Democracy Judicial activism Self-restraint Legal system Politics Democratic legitimacy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Teixeira, Bruno Cezar da Cunha. Democracia e Poder Judiciário: entre o hiperativismo judicial e a excessiva autocontenção. 2015. 244 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6865 |
Data do documento: | 17-Set-2015 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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