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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Nov-2023 | A abordagem policial e a fundada suspeita: uma análise sobre a fundada suspeita na busca pessoal a partir do entendimento do Superior Tribunal de Justiça | Queiroz, Kássia Kettylen Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Nov-2023 | O acordo de não persecução penal (ANPP): aspectos da confissão formal e circunstanciada | Morimoto, Leonardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Set-2021 | Acordo de não persecução penal: instrumento de concretização do processo penal resolutivo e eficiente | Araujo, Juliana Moyzés Nepomuceno | Dissertação |
| 19-Jun-2024 | Acordo de Não Persecução Penal: uma análise crítica de sua aplicabilidade a partir de um estudo jurimétrico e da análise econômica do direito | Perez, Giovanna Torres | Dissertação |
| 27-Mar-2024 | Acordo de não persecução penal: uma análise para a eficiência da atuação do Ministério Público e do instituto | Horvath, Antonio Carlos | Dissertação |
| 20-Fev-2020 | Análise crítica dos mecanismos de proteção integral da mulher vulnerável | Teixeira, Leonardo de Aquino | Dissertação |
| 4-Jun-2025 | A Capelania prisional como instrumento de reestruturação social e dignificação humana: uma análise sobre sua contribuição e importância no sistema carcerário | Pitton, Thiago Ticianeli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2021 | Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri | Carvalho, Márcio Augusto Friggi de | Tese |
| 11-Jun-2025 | Como as quebras de sigilos telefônicos fora do prazo podem afetar um processo criminal | Beresin, Alexandre Dziegieki | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2022 | O controle sobre a atuação do Ministério Público e a sistemática adotada pelo artigo 28 do Código de Processo Penal | Atoji, Juliano Carvalho | Dissertação |
| 2-Jun-2025 | Criminologia crítica feminista: um estudo sobre criminologia e gênero | Chiaverini, Isabella | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2023 | Da justiça penal negocial: o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como instrumento de eficiência e celeridade do sistema judiciário criminal brasileiro | Marra, Danielle Christine Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | O depoimento de policiais como único meio de prova no tráfico ilícito de entorpecentes | Gubeissi, Milena Thomé | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2025 | Direito ao devido processo legal: a ponderação de garantias no processo penal à luz da teoria de Robert Alexy | Nogueira, Luiz Felipe Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Falsas memórias no âmbito do processo penal | Cremon, Gabriella Aveiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2025 | Green cartel: a máscara sustentável do crime | Vitória Maciel Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Impeachment presidencial e suas consequências jurídicas: análise da indissociabilidade das penas de perda de mandato e inabilitação para o exercício de função pública | Moraes, João Saraiva Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2025 | Inaplicabilidade da colaboração premiada no tribunal do júri devido à incompatibilidade a soberania dos veredictos | Monteiro, Bárbara Souza Silva | Dissertação |
| 28-Nov-2023 | A infiltração de agentes nas organizações criminosas como técnica de investigação pela polícia judiciária | Silva, Nicoly Stephani da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | A investigação defensiva no direito processual penal brasileiro | Kiss, Vanessa Morais | Dissertação |
